O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado José Vitti (PSDB), propôs, através do Processo Legislativo n° 4203/17, a outorga do Título de Cidadania Goiana ao ex-Procurador-Geral da República Aristides Junqueira Alvarenga. O projeto já foi aprovado na Casa e a sessão para entrega do título está prevista para esta segunda-feira, 20 de novembro, às 20 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

Aristides Junqueira Alvarenga é mineiro de São João Del Rei, nascido em 2 de março de 1942 e filho de Luís de Melo Alvarenga e de Alice Junqueira Alvarenga. Formou-se em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre os anos de 1963 e 1967. No ano de 1968 foi aprovado, em concurso público, para o cargo de promotor de justiça no Estado de Goiás, tendo atuado nas Comarcas de Santa Cruz de Goiás, Porangatu, Palmeiras de Goiás e Goianésia até o ano de 1973.

Ainda em 1973 ocupou o cargo de chefe de gabinete do secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás. Nesse ano obteve nova aprovação em concurso público, sendo nomeado, em novembro, ao cargo de Procurador da República de terceira categoria e atuado junto às varas da Justiça Federal especializadas em matéria penal, em São Paulo.

Indicado para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, em 20 de junho de 1989, teve seu nome aprovado pelo Senado Federal, tomando posse em 28 de junho de 1989, para exercer um mandato de dois anos. Foi reconduzido ao cargo para mais um mandato de dois anos (28 de junho de 1991 a 30 de junho de 1993) e novamente para outro biênio (30 de junho de 1993 a 28 de junho de 1995).

No ano de 1978 publicou o livro “A competência criminal da Justiça Federal de primeira instância". Aristides Junqueira foi, ainda, membro da Coordenação do Programa de Combate à Corrupção do Instituto Cidadania, órgão ligado ao PT; e diretor da Fundação Pedro Jorge da Associação Nacional dos Procuradores da República.

O homenageado lecionou em Goiás de 1971 a 1972; no curso de estágio da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas em São Paulo em 1974; na Academia Nacional de Polícia em Brasília em 1982; e, no Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) entre os anos de 1982 e 1985. Aristides Junqueira vem participando de vários conselhos, grupos de trabalho e comissões examinadoras de concursos públicos e profere inúmeras palestras e conferências.

Advogado da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), obteve do Superior Tribunal Federal, por unanimidade, a declaração de inconstitucionalidade pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004, que transferia ao Procurador-Geral da República a escolha de três representantes dos MPs estaduais no Conamp.