Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei, n° 4493/17, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que tem como objetivo estabelecer a obrigatoriedade de colocação de placas em obras públicas paralisadas, contendo exposição dos motivos da interrupção.  Considerando obra paralisada, àquelas com atividades interrompidas por mais de 90 dias.

O projeto prevê que além da exposição dos motivos, deverá constar na placa o telefone do órgão público responsável pela obra  e a mesma, deverá ser colocada em local e tamanhos visíveis aos cidadãos, nos moldes e dimensões de um outdoor convencional e a instalação também será de incumbência do órgão responsável.

Como justificativa, o deputado afirma que o projeto visa, antes que tudo, maior  transparência do Estado. “o presente projeto de lei surge da incessante busca para maior transparência no Estado de Goiás, e é também uma importante maneira de preservar os impostos, evitando o desperdício de recursos públicos, além de estimular o acesso a informações das obras realizadas em Goiás”.

O projeto de lei se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, caso aprovada, será enviado para votação em Plenário.