Pauta da sessão ordinária da Assembleia desta 3ª-feira, 21, traz 128 processos de iniciativa parlamentar
Os deputados estaduais têm pauta com 481 processos legislativos para apreciação na sessão oprdinária desta terça-feira, 21. Destes processos, 128 são projetos de lei, um é indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação, dois são referentes a encaminhamentos de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, por fim, 350 vetos do Executivo a matérias anteriormente aprovadas na Casa. A sessão será no Plenário Getulino Artiaga, com início às 15 horas.
Todos os projetos de lei aptos a apreciação são de autoria parlamentar. Um deles encontra-se em fase de segunda votação e, se aprovado, segue para sanção do Governador. E 49 projetos serão apreciados em fase de primeira discussão e votação.
Os demais processos são iniciativas parlamentares que ainda tramitam nas Comissões da Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) remete, na oportunidade, para análise do Plenário, parecer contrário a seis matérias e 70 favoráveis.
A Comissão de Tributação Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Obras Públicas remetem, cada uma, um parecer contrário a projetos de lei de autoria parlamentar que tramitam na Assembleia. A pauta ainda tem 350 vetos do Governador que serão apreciados em votação secreta.
Em relação aos projetos de lei a serem apreciados, em fase de primeira votação, destaca-se o processo nº 1591/17, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que torna obrigatório, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado de Goiás, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de procedimento médico que necessite de aplicação de contraste.
Segundo o parlamentar, diversas pessoas apresentam reações alérgicas a medicamentos, as quais podem causar sequelas irreversíveis ou mesmo levar a óbito. No entanto, mesmo assim diversos estabelecimentos de saúde aplicam substâncias ou medicamentos, ao realizarem procedimentos médicos em seus pacientes, sem qualquer critério ou parâmetro.
Gustavo Sebba defende ainda a proposta alegando que pessoas que precisam tomar o contraste para fazer uma ressonância magnética correm o raro risco de desenvolver fibrose nefrogênica sistêmica, podendo o paciente chegar a óbito.
Já aprovado pelas comissões da Casa a matéria será submetida agora, em Plenário, a duas votações. Caso aprovada seguirá para sanção do Governador.
A pauta completa, incluindo os demais projetos de lei de parlamentares e mais os vetos da Governadoria, aqui.