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Feminicídio em Goiás

21 de Novembro de 2017 às 11:49
Crédito: Sérgio Rocha
Feminicídio em Goiás
Aumento do feminicídio no país
Audiência pública, proposta pela deputada delegada Adriana Accorsi, debateu o tema na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 21. Feminicídio é a perseguição e morte intencional de mulheres.

Por iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou na manhã desta terça-feira, 21, audiência pública para debater o feminicídio em Goiás. Feminicídio significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino.

A reunião foi realizada no Auditório Solon Amaral. A abertura foi marcada pela apresentação musical com tambores pelas artistas do Grupo Coral Mulher da Associação Coroa de Pau. 

Compuseram a mesa de trabalhos, a deputada Adriana Accorsi, como presidente; o superintendente executivo da Secretaria de Estado do Governo, Adailton Florentino Nascimento, representante do Governador de Goiás, Marconi Perillo; a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Goiânia, Ana Elisa Gomes.

Também participaram da mesa a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Aparecida de Goiânia, Cybelle Silva Tristão; a perita criminal, Gyzele Cristina Xavier Santos; a presidente do Conselho comunitário de Segurança para Mulheres, Adriana Dias da Silva; e a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Flávia Fernandes.

Debates

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), propositora da audiência pediu, ao iniciar o debate, em especial ao representante do Governador Marconi Perillo (PSDB), Adailton Florentino, que tudo que fosse acordado durante audiência pudesse ser levado até o conhecimento do governador Marconi Perillo(PSDB). “Seria importante para que ele, sensível como sei que é em relação a este assunto, nos ajude com esse problema tão sério”, falou.

Adriana apontou que a violência contra as mulheres vem aumentando, especialmente o feminicídio, que segundo ela, é o mais grave crime cometido contra as mulheres. “Hoje as meninas não podem nem recusar um relacionamento amoroso que correm o risco de serem assassinadas, como ocorreu com a menina Rafaela em Alexânia de Goiás”, lembrou.

A deputada ainda ressaltou que os homens deveriam se mobilizar igualmente no combate a esse crime. “Apesar de todos os esforços, nós temos hoje um Estado que está crescendo em número de violência contra as mulheres. O que é pior é que não vemos a sociedade se reunir em torno desse tema. Não são só as mulheres devem se mobilizar, mas homens também.”

Adriana explicou que o feminicídio é a violência mais extrema, mas até o agressor chegar a esse extremo a mulher passa por muitos problemas graves, como violência psicológica e sexual. “Essa história de que quem ameaça não faz não é verdade, quando se fala em violência contra mulher, pois quem ameaça faz sim. Ela passa por diversos tipos de violência antes de ser assassinada, não só fisicamente, mas psicológica, verbal e sexualmente também”, destacou.

Corroborando a opinião da deputada, a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Goiânia, Ana Elisa Gomes alertou que as mulheres que forem vítimas de violência devem se encaminhar a uma delegacia e efetivar a denúncia. Segundo Ana Elisa, a situação além de debatida, deve principalmente ser exposta por aquelas que sofrem qualquer tipo de violência.

A delegada contou que muitos dos crimes que são cometidos tiveram início com agressões tidas como leves e que não foram reportadas. Por isso ela reforça o pedido para que a mulher se sinta confortável em realizar as denúncias. “Acho que todas as políticas públicas deveriam atuar no sentido de devolver à mulher uma condição de identificar a violência que está sofrendo e tomar a decisão de caminhar até uma delegacia e fazer o registro. Sem dúvidas, essa atitude é a melhor alternativa, é através da denúncia que o Estado pode começar a agir.”

Outra delegada presente à audiência, a titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Aparecida de Goiânia, Cybelle Tristão, destacou que é necessário investir em educação para combater o crime e acabar com uma cultura machista que está inserida ainda na sociedade. “A violência contra a mulher é uma construção social oriunda de uma sociedade patriarcal onde a mulher sempre foi submissa ao homem. Enquanto não investirmos mais em educação vamos estar enxugando gelo”, ressaltou.

Ela mostrou números sobre o problema e apresentou o Brasil em quinto lugar em número de feminicídio no mundo. E Goiás está em segundo lugar no ranking do País. Cybelle também falou das dificuldades para trabalhar e tratou sobre a necessidade de uma equipe multidisciplinar nas delegacias.

Participando também do debate, a perita criminal, Gyzele Cristina Xavier Santos, compartilhou sua experiência sobre o assunto. Com uma exposição técnica, a perita mostrou que atualmente só é considerado feminicídio casos em que existam provas materiais. “Então muitos feminicídios permanecem ocultos, travestidos de latrocínio, ou até mesmo quedas e afogamentos. Temos uma quantidade enorme de casos de mortes que não são consideradas agressão”, disse.

Gysele afirmou que as diretrizes nacionais de feminicídio determinam que toda morte ou desaparecimento de mulher deve ser visto inicialmente como feminicídio. “Isso permite que este tipo de crime então só seja descartado, comprovado que a morte não é decorrente de caso de violência contra a mulher, e não o contrário, como hoje é feito”, explicou.

A perita reforçou a importância da implantação das Diretrizes Nacionais pela Justiça brasileira. “São orientações que servem para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. O documento reúne elementos para aprimorar a resposta das instituições públicas nas diversas etapas, desde a investigação policial e julgamento até a garantia dos direitos de vítimas sobreviventes ou indiretas”, explicou. 

A presidente do Conselho Estadual da Mulher, Flávia Fernandes, destacou que o debate não pode ficar apenas no campo das ideias, mas é preciso sair da audiência com ações para solucionar efetivamente esses crimes. Segundo Flávia Fernandes, o ciclo da violência contra a mulher começa pelas ameaças. “É justamente na construção da atenção. É quando há ameaças. Não temos mais segurança em nenhum lugar hoje”, afirmou.

A presidente do Conselho Comunitário de Segurança para Mulheres, Adriana Dias da Silva, alertou para a dificuldade que as mulheres possuem em ter acesso aos órgãos de segurança e ali realizarem seus encaminhamentos e sugeriu a criação de um único local, um centro de referência, o qual possa reunir todos os órgãos de segurança pública e atendimento à mulher vítima de violência.

“Creio que tomada a decisão de realizar uma denúncia de violência, a mulher deve receber uma atenção completa com estrutura adequada para em um só lugar sair com o processo todo resolvido. Se ali ela encontrar o delegado, um advogado, um psicólogo, entre outros, creio que as denúncias terão maior aceitação por parte das mulheres agredidas”, sugeriu a conselheira.

Logo após as exposições de opiniões dos componentes da mesa, foi aberto o espaço para os participantes fazerem suas colocações, perguntas e sugestões. Só então foi franqueada a palavra ao superintendente executivo da Secretaria de Estado do Governo, Adailton Florentino Nascimento, representante do Governador de Goiás, Marconi Perillo.

Adailton disse que os assuntos tratados foram todos anotados e possuem grande valia para que o Governo possa trabalhar políticas públicas no sentido de contribuir para o combate aos crimes contra as mulheres no Estado.

O superintendente sugeriu que fosse elaborada uma carta com todas as sugestões e se comprometeu a abrir um espaço na agenda do governador para que representantes da reunião possam levar pessoalmente a ele as demandas colhidas durante a audiência.

Projeto de Lei

Adriana apresentou o Projeto de Lei nº 4492/17 que torna 6 de novembro o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. “A data servirá como marco de luta contra esse problema que afeta a sociedade, com campanhas de conscientização, debates, seminários e ações de modo a fortalecer a luta diária pela segurança e respeito às mulheres”, afirmou a parlamentar.

O dia 6 de novembro foi escolhido como a data para tratar sobre a problemática em memória da menina Raphaella Noviski Romano, de 16 anos, que foi morta a tiros dentro de uma escola estadual na cidade de Alexânia, no dia 6 deste mês. “O autor dos disparos afirmou que sentia muito ódio da menina, pois tentou namorar com a vítima, mas foi rejeitado. Por conta disto resolveu comprar uma arma e praticar o crime”, disse a deputada.

“Como delegada e agora deputada, tenho lutado para defender as mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Tenho afirmado a necessidade de estruturação dos órgãos de defesa das mulheres como as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, abrigos e juizados, e que também é preciso transformar a cultura machista que leva a estas violências, e por isso a necessidade deste dia para reflexão e conscientização de toda a sociedade sobre o tema”, explicou.

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