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Alego recebe projetos da Governadoria

21 de Novembro de 2017 às 15:27

Dez processos enviados pelo Governo do Estado começaram a tramitar nesta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa de Goiás. A lista, composta de três projetos de lei e sete vetos, foi lida em Plenário e encaminhada às comissões específicas. Segue abaixo ementa das matérias.

Processo nº 4614/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 331, de 10 de outubro de 2017.

Processo nº 4615/17 - Veto parcialmente o autógrafo de lei nº 329, de 10 de Outubro de 2017.

Processo nº 4616/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 333, de 10 de outubro de 2017.

Processo nº 4617/17 - Veto integralmente o autógrafo de lei nº 330, de 10 de Outubro de 2017.

Processo nº 4618/17  - Veto integralmente o autógrafo de lei nº 332, de 10 de Outubro de 2017.

Processo nº 4619/17Veta integralmente o autógrafo de lei n° 334, de 10 de outubro de 2017.

 

Processo nº 4635/17Veto parcialmente o autógrafo de lei nº 347, de 09 de Novembro de 2017.

Processo nº 4640/17Altera Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016, e dá outras providências.

Processo nº 4641/17Altera dispositivos da Lei nº 18.983, de 27 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN -, a conceder o serviço público que especifica.

Processo nº 4642/17 -  Concede pensão especial à pessoa que especifica.

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