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Votações em Plenário

21 de Novembro de 2017 às 17:41
Crédito: Marcos Kennedy
Votações em Plenário
Sessão Ordinária
Ordem do dia aprecia processos da Iquego, Defensoria Pública, Código Tributário e Fundo Estadual de Educação. Outros 16 projetos foram apreciados pelos deputados na sessão desta terça-feira, 21.

A sessão ordinária dessa terça-feira, 21, aprovou durante a Ordem do Dia, 20 projetos de lei sendo um de parlamentar em primeira votação e um em fase de votação definitiva; um processo da Defensoria Pública Estadual, 14 processos da Governadoria do Estado, em primeira votação e três pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Dentre os aprovados do Executivo, está o projeto de lei nº 4569/17, que altera dispositivo da Lei nº 17.257/11, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo. A proposta visa desenvolver parceria público-privada (PPP) para a desmobilização da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego). O projeto foi aprovado com os votos contrários dos deputados Major Araújo (PRP), Delegada Adriana Accorsi (PT), José Nelto (PMDB), Wagner Siqueira (PMDB), Lívio Luciano (PMDB) e Bruno Peixoto (PMDB).

Também o processo nº 4012/17, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado, que propõe mudanças na Lei Complementar nº 130/07. A matéria visa corrigir erros da atual redação, adequar normativas, criar 36 cargos em comissão e funções gratificadas e alterar a organização dos órgãos de apoio. O projeto foi aprovado com os votos contrários dos deputados Major Araújo (PRP), José Nelto (PMDB), Wagner Siqueira (PMDB), Lívio Luciano (PMDB).

Ainda durante a votação da Ordem do Dia, foi aprovado em 1ª votação, projeto de lei nº 3007/17, que altera a Tabela Anexo III do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), instituído pela Lei nº 11.651/91. Contrário à matéria, o deputado José Nelto (PMDB) subiu à tribuna para afirmar que, à revelia do que afirma a Governadoria, as taxas aumentarão com sua aprovação. “Claro que esse é o motivo primordial. O Governo quer arrecadar. Ele está quebrado!”, declarou o parlamentar. Assim como ele, também deram votos contrários os deputados Wagner Siqueira (PMDB), Lívio Luciano (PMDB) e Major Araújo (PRP).

Por fim, o projeto de lei nº 3994/17, que estabelecia a criação do Fundo Estadual da Educação Infantil, enviado à Casa pelo Governo do Estado, para garantir a captação e destinação de recursos aos municípios, para que estes possam desenvolver programas para melhorar a qualidade da educação infantil.

Outros processos aprovados:

 

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 2961/17 – Deputado Helio de Sousa - Altera a lei nº 18.974, de 23 de julho de 2015, que dá denominação ao próprio público que especifica.

 

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 4336/17 – Deputado Francisco Oliveira - Concede título de cidadania a Augustus Nicodemus Gomes Lopes.

Processo 3652/17 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a transferência de recurso financeiro à Sociedade Goiana de Cultura.

Processo 3867/17 – Governador do Estado de Goiás - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Não-Tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor -Procon-Goiás, unidade administrativa integrante da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, denominado Procon Regulariza 2017.

Processo 3905/17 – Governador do Estado de Goiás - Revigora a lei n° 17.297, de 26 de abril de 2011, e dá outras providências.

Processo 3996/17 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza o Poder Executivo a alienar os direitos creditórios do Estado de Goiás junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, oriundos das carteiras habitacionais das ex-Cohab e ex-Caixego, e dá outras providências.

Processo 4019/17 – Governador do Estado de Goiás - Altera a denominação da unidade administrativa complementar que especifica, da Agência Goiana de Transporte e Obras.

Processo 4023/17 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a transferência de recursos financeiros às entidades que especifica.

Processo 4084/17 – Governador do Estado de Goiás - Dispõe sobre a criação, na gerência de fiscalização e de aplicação de penalidades da diretoria de operações do Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, dos órgãos colegiados e de deliberação coletiva que especifica, e dá outras providências.

Processo 4147/17 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a transferência, a título de subvenção social, de recursos financeiros à entidade que especifica e dá outras previdências.

Processo 4313/17 – Governador do Estado de Goiás - Reabre o prazo de adesão de que trata o art. 8º da lei nº 18.109, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da multa, dos juros moratórios e da atualização monetária no pagamento de créditos tributários e não tributários constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos -AGR, na situação que especifica.

Processo 4334/17 – Governador do Estado de Goiás - Dispõe sobre a criação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais -DERCR, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos –DERCC, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Goiânia -DEAPD, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Anápolis -DEAPD e dá outras providências.

Processo 4568/17 – Governador do Estado de Goiás - Altera a Lei nº 17.442, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico.

 

Parecer favorável da comissão de constituição, justiça e redação

Processo 2966/17 – Deputado Daniel Messac - Concede título de cidadania a Hellyton Carlos Miranda de Carvalho. À Comissão Executiva.

Processo 3751/17 – Deputado Marquinho Palmerston - Concede título de cidadania a Nivaldo Batista Lima. À Comissão Executiva.

Processo 2969/17 – Deputado Daniel Messac e outros - Concede título de cidadania a Alexandre Otaviano Nogueira. À Comissão Executiva.

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