Projeto do Governo que reduz alíquotas do ICMS e aumenta outras é aprovado na Comissão Mista
O projeto de lei nº 4182/17 foi aprovado pela Comissão Mista em reunião nesta tarde de terça-feira, 21, e segue agora para as votações plenárias. A matéria reduz, de 29% para 25% a alíquota de ICMS aplicável ao álcool carburante, e de 18% para 16% a alíquota que recai sobre o óleo diesel. Apesar das reduções, a mesma matéria prevê acréscimo de 2 pontos percentuais a essas alíquotas (passando para 27% e 18%, respectivamente), para comporem o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).
O texto ainda prevê acréscimo de 2% no percentual de ICMS que recai sobre sorvetes, refrigerantes, álcool etílico hidratado combustível e sobre joias.
Contrários aos aumentos, justificando que os mesmos elevarão preços e prejudicarão consumidores, deputados de oposição votaram contra a matéria. Apesar de compor a base de apoio ao governador, Henrique Arantes (PTB), o relator do processo na Comissão, também votou contra a ela, uma vez que suas emendas foram rejeitadas pelo líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB).