O presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual José Vitti (PSDB) anunciou em entrevista coletiva após o encerramento da sessão plenária desta terça-feira, 21, que vai apresentar nesta quarta-feira um projeto de resolução prevendo corte de ponto para deputados que não comparecerem às sessões no Plenário Getulino Artiaga, sem justificativa. A iniciativa tem como objetivo assegurar o quórum nas sessões e estimular a frequência dos parlamentares na Casa durante a análise de processos legislativos em votação.

Vitti informou que a proposta vai ser discutida entre os parlamentares e pode sofrer modificações. “Nós precisamos criar um mecanismo para que a gente possa ter aqui na Casa um maior comprometimento. Nós estamos sendo penalizados, notadamente os que são assíduos, em detrimento daqueles que não o são”, ponderou. O presidente da Alego revelou ainda que a proposta de corte de ponto que irá apresentar é resultado de uma pesquisa junto a outras Casas Legislativas do país que já utilizam mecanismo semelhante para controlar a presença de parlamentares durante as sessões plenárias.

Nesse sentido, José Vitti revelou que deve ser estabelecido um percentual de frequência nas sessões dentro do mês para determinar se haverá ou não o corte de ponto, quando a ausência não for justificada pelo faltoso. “O deputado que compareceu até 90% das sessões pode ter um corte de 10% no salário; até 80% um corte de 20%, e assim por diante”, pontuou. Vitti acrescentou que, caso esse mecanismo seja adotado, após a aprovação do projeto que será apresentado amanhã, caberá à Diretoria Parlamentar da Assembleia Legislativa o controle da frequência ou da ausência do parlamentar para adotar ou não o corte no salário do parlamentar.

Registro de presença

José Vitti falou ainda sobre a apuração do registro indevido de presença do deputado Gustavo Sebba (PSDB) na reunião da Comissão Mista do dia 14 deste mês, que levou ao cancelamento de todas as votações daquela ocasião. Ele disse aguardar relatório de uma equipe técnica da Casa que apura o que aconteceu naquela data, se um registro indevido ou falha no equipamento.

O presidente é contrário à iniciativa de alguns parlamentares em defender que órgãos externos, como a Polícia Civil, investiguem o caso, como quer o deputado Humberto Aidar (PT), presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa. “O próprio deputado acho que está fugindo de suas prerrogativas. O Conselho de Ética tem absoluta condição de apurar isso. Eu não estou aqui nem para proteger e nem pra punir deputado. Eu quero que as coisas sejam apuradas. Agora, é claro que você precisa ter a culpa material, não dá para punir pelo “achômetro”, destacou.

Vitti acrescentou que a Casa está aberta para a apuração de forma transparente, mas ponderou ser necessário levar em conta que até agora não existe qualquer evidência de que um parlamentar tenha usado a senha de outro parlamentar para registrar presença do mesmo. “Não estou aqui para esconder nada e em breve vou apresentar um relatório conclusivo sobre o caso, e já estamos adotando a biometria como única forma de registro de presença”, finalizou.

Pela primeira vez Gustavo Sebba falou sobre o assunto. Ele descartou, de forma veemente, ter repassado sua senha para registro de presença na Comissão Mista por outra pessoa na data do episódio. “Nossa senha é individual e acho que isso pode ter sido um erro técnico ou de digitação”, ponderou. Humberto Aidar, presidente do Conselho de Ética, disse que vai pedir auxílio da Polícia Técnico-Científica na apuração do caso. “Vamos solicitar alguns peritos para analisar a gravação da sessão e elucidar isso, que acho ser um crime grave”.

José Nelto (PMDB) também defendeu apuração rigorosa do que considera como violação do painel da Comissão para o registro indevido da presença de Gustavo Sebba. Por outro lado, o deputado Helio de Sousa (PSDB) ponderou que as medidas tomadas pela Mesa Diretora são satisfatórias e discorda da iniciativa de alguns parlamentares em defender investigação externa do caso. “Eu sou altamente favorável que se esclareça os fatos. Eu não concordo é que se atropele o Poder Legislativo. Os deputados precisam aguardar a presidência tomar as medidas antes de procurar outras autoridades para esclarecer o caso”, revelou.