Cumprindo mais uma etapa na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira, 22, audiência pública para discutir o teor da proposta da Governadoria que contempla a previsão de gastos para o exercício fiscal de 2018 dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos independentes como Ministério Público e Tribunais de Contas. O detalhamento da LOA foi apresentado aos deputados e a técnicos de diversos órgãos pelo secretário de Estado de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, e pelo superintendente de Orçamento e Despesa da pasta, Gilson do Amaral.

Na audiência pública, deputados e técnicos questionaram o secretário sobre a previsão de cortes de receitas na proposta orçamentária para o ano que vem e os ajustes que os mesmos defendem para atender as demandas de cada órgão. Mesquita disse que o atendimento das reivindicações por mais recursos vai depender do crescimento das receitas, uma vez que, segundo ele, a LOA foi elaborada em cima de uma expectativa real de inflação de 3,5% e crescimento da arrecadação de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). “A nossa expectativa de fato é que a economia esteja cada vez mais crescente e, por consequência, com receita maior possamos contemplar despesas para o atendimento das demandas da população”, disse.

O secretário revelou ainda que tem discutido com o presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), sobre como equacionar a previsão de corte de 34% no orçamento da Casa para 2018. “Estive com o Vitti discutindo esse assunto e o montante para a Assembleia veio num valor inferior à média histórica. Entendemos e compreendemos a necessidade de fazer esse equacionamento, e a última palavra sobre questões orçamentárias quem dá é a Assembleia Legislativa”, pontuou.

Mesquita evitou falar sobre a reserva de valores da proposta orçamentária para atendimento de emendas parlamentares. Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Francisco Jr (PSD), a expectativa é que, em negociação com o líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), seja estabelecido um teto entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões do orçamento para cada parlamentar destinar ao atendimento das emendas. O relator da LOA, Lincoln Tejota (PSD), defende ainda que vai ser criterioso para acatar ou rejeitar emendas orçamentárias dos parlamentares, que em seu entendimento sabem detalhadamente das demandas dos 246 municípios goianos, e que são atendidas ou não por meio das emendas. “Nem sempre o Governador está todo dia nos municípios, mas o deputado está sempre nas bases. Eu pretendo ver o que está reservado para cada deputado dentro desse orçamento, dividir esse valor entre os 41 deputados e incentivá-los a apresentar essas emendas”, explicou o relator da LOA.

Também participaram da audiência pública os deputados Helio de Sousa (PSDB), Lívio Luciano (PMDB), Álvaro Guimarães (PR), Santana Gomes (PSL), Cláudio Meirelles (PR), Karlos Cabral (PDT) e Humberto Aidar (PT).

Alteração no cronograma

O cronograma de tramitação da LOA na Alego começou a ser executado na segunda quinzena de outubro, logo após a definição do relator. O prazo para recebimento das emendas parlamentares, que teve início no dia 18 de outubro, foi prorrogado e vai até 29 deste mês, e a publicação dessas emendas será no dia 5 de dezembro; a entrega do relatório, antes marcada para o dia 5 de dezembro, foi adiada para o dia 12 e a votação da matéria na Comissão no dia seguinte, 13.

A partir dessa data deve ocorrer a primeira fase de discussão e votação em Plenário. “A LOA é o último projeto a ser apreciado pelo Plenário, quando ela for votada então inicia-se o recesso parlamentar”, explicou Francisco Jr, presidente da Comissão de Finanças.    

Teor da LOA 2018

O Estado tem orçamento total previsto na ordem de R$ 24.965.327.000,00; sendo R$ 20.563.256.000,00 (fiscal); R$ 3.673.255.00,00 (seguridade social); e R$ 728.816.000,00 (investimento das empresas estaduais). Em 2018, o Governo de Goiás dará continuidade às medidas de ajuste fiscal já aprovadas pelo Legislativo goiano e, em função disso, a proposta de Orçamento Anual será ajustada à realidade de austeridade.