Foi apresentado pelo deputado Lívio Luciano (MDB) em dezembro último, o projeto de lei nº 4677/17 que determina hospitais e clínicas à disponibilizar equipamentos de proteção individuais para pacientes que realizarem exames de Raio-X. A matéria entrará na pauta de apreciação das comissões técnicas tão logo os trabalhos legislativos do ano sejam retomados.

O projeto destaca a obrigatoriedade do uso dos equipamentos de segurança (EPIs) que deverão ser fornecidos pelas clínicas e hospitais que disponibilizarem o exame. 

Entre os itens estão inclusos aventais de proteção radiológica, saias, coletes, protetores de tireoide, óculos, luvas e protetor de coluna. Os materiais deverão ser vistoriados e certificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.  

O parlamentar ressalta em sua justificativa que o exame faz parte da rotina de muitos pacientes espalhados pelo Estado de Goiás, e que o exame é uma radiação ionizante, podendo então levar a contaminações radiológicas que afetaria pacientes mais sensíveis as doses do produto químico. 

Ainda em sua justificativa, o deputado destaca um estudo feito pela revista cientifica “Radiologia Brasileira” em que os brasileiros estão sendo expostos de uma maneira desnecessária em exames de raios-x e tomografias em decorrência de equipamentos descalibrados e funcionários mal treinados. Com os equipamentos essa contaminação reduziria os casos de radiação.