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ALEGO

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Audiência pública trata da regularização de imóveis do Real Conquista

A deputada Isaura Lemos (PCdoB), presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promoverá audiência pública nesta quinta-feira, 7, para tratar da regularização fundiária do Real Conquista, em Goiânia. O bairro foi construído pelo Governo do Estado para abrigar as famílias que ocupavam o Parque Oeste Industrial e que foram removidas de lá em 2005, mas que até hoje não receberam a escritura de seus imóveis. 

A audiência pública será realizada na Escola Municipal Renascer e foi proposta por Isaura Lemos em atendimento aos moradores, que pedem que a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Prefeitura de Goiânia legalizem os imóveis. No total, há 2.340 moradias no bairro, sendo 1.184 de responsabilidade do Estado e 1.156 do município de Goiânia. Da parcela pertencente ao Estado, 831 já completaram oito anos de ocupação, e são elegíveis para recebimento da escritura, conforme a Lei Estadual nº 17.545, de 11/01/2012, artigo 6º, inciso III, alínea b. Dessas 831 famílias, 464 já assinaram suas escrituras, que agora estão em processo de assinatura na Agehab, depois para assinatura da Procuradoria Geral do Estado e, finalmente, registro em cartório. 

História – As famílias que deram origem ao Real Conquista vieram da maior ocupação urbana de Goiás, o Parque Oeste Industrial, de onde foram despejadas por ordem judicial em 12 de fevereiro de 2005. Diante da resistência dos moradores, a ação violenta da Polícia Militar à época causou duas mortes e ferimento em várias pessoas. Muitas famílias não tiveram onde se abrigar e chegaram a viver dois anos debaixo de lona até que o Real Conquista fosse construído. 

SERVIÇO:

Evento: Audiência Pública sobre regularização de imóveis do Real Conquista

Data: 7/11/2017 / Horário: 19 horas

Local: Escola Municipal Renascer – Rua RC-7, esquina com RC-16, Real Conquista.

Propositura: Deputada Isaura Lemos (PCdoB), presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás

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