Ir para o conteúdo principal
  • 05
  • Dez.
  • 2017
  • 10:37
ALEGO

A- A+

Diego Sorgatto quer garantir doação de medicamentos ao Estado

O deputado Diego Sorgatto (PSB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a doação de medicamentos por indústrias farmacêuticas, laboratórios farmacêuticos, distribuidoras farmacêuticas e atacadistas farmacêuticos ao Poder Executivo Estadual do Estado de Goiás e dá outras providências.

A ideia principal apresentada na proposta tem o escopo de criar as condições legais para que de indústrias farmacêuticas, laboratórios farmacêuticos, distribuidoras farmacêuticas e atacadistas farmacêuticos, realizem doações de medicamentos com razoável tempo para o seu vencimento, sobretudo aqueles que tem rápida dispensação e não são de uso continuo, ou de longo período de uso.

O tempo de validade mínima de 08 (oito) meses, foi estabelecido considerando os custos dos procedimentos legais de destinação final de medicamentos, é importante que o órgão Público que receba a doação tenha tempo hábil para redistribuição do mesmo antes do término da validade, sem que haja perdas, seja por medicamento não utilizado ou ainda aumento de gastos com a destinação final e ambientalmente adequado ao fármaco. 

A condição de doação, não isentará a empresa doadora da responsabilidade de destinação final, ambientalmente adequada dos medicamentos vencidos.

Serão vedadas, para que não haja conflitos de interesse, as doações de medicamentos de indústrias farmacêuticas, laboratórios farmacêuticos, distribuidoras farmacêuticas e atacadistas farmacêuticos em débito fiscal com a Fazenda Pública Estadual.

Para que o Poder Executivo Estadual receba as doações, será elaborado e publicado obrigatoriamente no Diário Oficial do Estado de Goiás, e opcionalmente em jornais de grande circulação, chamamento público, visando despertar o interesse dos possíveis doadores.

“A doação de medicamentos tornou-se uma prática comum sob dois aspectos: a responsabilidade social e a responsabilidade ambiental”, escreveu o deputado na justificativa do projeto.

Gabinete: Diego Sorgatto

Assembleia em Tempo Real

11/12/2017

09:01 - Projeto obriga revendas de drones a informar regulamentação da Anac

08:08 - Maioridade penal é tema do o próximo programa "Na Forma da Lei"

07:16 - Projeto obriga estabelecimentos a disponibilizar atendimento prioritário a autistas

06:48 - Início das atividades

08/12/2017

18:55 - Encerramento das atividades

18:32 - Deputado Francisco Jr realiza sessão solene de comemoração dos 20 anos da Comunidade Luz da Vida

17:28 - Projeto quer suspender licença das distribuidoras de combustíveis que praticarem cartel

16:18 - Tramita na Alego projeto que pune, com multa, casos de maus tratos a animais

15:13 - Bruno Peixoto propõe a criação do dia do Rio Araguaia

14:20 - Governo quer autorizar doação onerosa de área urbana ao município de Edealina

13:51 - Projeto propõe mensagens sobre uso indevido de álcool em ingressos de shows

12:52 - Joaquim Alves de Castro é o entrevistado do TCM Notícias

12:20 - Nova estrutura do Codemetro deve ser votada na próxima semana

11:02 - Governo propõe pensão especial ao músico Itamar Correia

10:28 - Coral da Alego faz apresentação hoje, às 19 horas, no Buriti Shopping

09:25 - Governadoria altera lei sobre Prêmio de Incentivo aos servidores da Secretaria da Saúde

08:17 - Vetado projeto sobre abrigos de ônibus do transporte coletivo

07:24 - Eliane Pinheiro conquista novos investimentos do Estado para a área da cultura

06:49 - Início das atividades

07/12/2017

21:01 - Encerramento das atividades

20:44 - Sessão solene extraordinária é encerrada esta noite

20:38 - Marta Horta Figueiredo de Carvalho representa arquitetos em discurso de agradecimento

20:03 - Arquitetos recebem certificados de reconhecimento profissional em solenidade na Casa

19:59 - Livio Luciano lembra Oscar Niemeyer e elogia arquitetos brasileiros

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...