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Governo propõe pensão especial a ex-servidor da Sefaz

Recebido pela Comissão Mista da Casa, Projeto de Lei n° 4833/17, de autoria da Governadoria do Estado, concede pensão especial no valor de R$ 3.870,00 mensais, a Benjamim Justino de Oliveira, de 72 anos.

Segundo o chefe do Poder Executivo, o pretenso beneficiário prestou relevantes serviços ao Estado, assumindo, por mais de 17 anos, cargos de direção, chefia e assessoramento junto à Secretaria da Fazenda, tendo desempenhado as funções com dedicação e eficiência naquela Pasta no tocante a assuntos gerais e administrativos.

O texto do projeto explica que hoje o servidor se encontra com 72 anos de idade, "com a saúde comprometida por mais de uma doença crônica e passando por dificuldades financeiras decorrentes da baixa renda que aufere".

Assembleia em Tempo Real

23/02/2018

19:05 - Encerramento das atividades

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17:33 - Henrique Arantes propõe que presidiários paguem por suas despesas

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12:10 - Relatório de realizações governamentais de 2017 está em análise na Comissão de Finanças

11:03 - Governadoria veta integralmente propositura sobre Conselho Estadual da Juventude

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08:47 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios poderá ser alterada

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07:11 - Governadoria propõe alterações e acréscimos em lei de regência do CAT

06:53 - Início das atividades

22/02/2018

18:51 - Encerramento das atividades

18:34 - Assembleia sedia encontro da Associação dos Advogados Criminalistas

17:40 - Governador veta alteração na Lei que cria o Fundo de Transportes na Agetop

16:41 - Em Santa Rita do Novo Destino, Conselho Tutelar necessita de carro

16:36 - Comissão Mista distribui processos e encerra reunião

16:27 - Plenário discute projeto que isenta municípios da exigência de certidões de adimplemento para repasse recursos do Estado

16:25 - Sessão extraordinária é encerrada e comissões são convocadas

16:22 - Imóveis com mais de 350 m² podem ser obrigados a instalar cisterna

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