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Governadoria altera lei de regime de plantão da Secretaria de Cidadania e Trabalho

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 4898/17, originário da Governadoria do Estado. Recebida pela Comissão Mista, a propositura visa alterar a Lei n° 15.694, de 6 de junho de 2006, que trata sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos e remuneração, dos servidores da Secretaria de Cidadania e Trabalho.

A Governadoria salienta que a alteração proposta estabelece que a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Educador Social e Agente de Segurança Educacional poderá ser cumprida em regime de plantão a ser fixado pelo titular da Pasta, atendidos o interesse público e a conveniência do serviço, facultada a adoção de escala que melhor atenda à singularidade de suas contribuições, inclusive de 24 por 72 horas.

Segundo o chefe do Poder Executivo, tal medida visa contribuir para melhoria da jornada de trabalho dos servidores do sistema socioeducativo que lidam direta e diariamente com adolescentes em conflito com a lei e em cumprimento de medidas de internação ou semiliberdade, atividade peculiar e desgastante que exige cuidados com os aspectos físicos e psíquicos dos servidores envolvidos.

Assembleia em Tempo Real

23/10/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:43 - Deputados avaliam Goiânia em seus 85 anos de fundação e sugerem novos investimentos

17:26 - Projeto de lei proíbe construção de presídios a menos de 20 metros de prédios públicos ou privados

15:56 - Exposição em homenagem ao aniversário de 85 anos de Goiânia foi aberta na Assembleia

14:04 - Deputados apoiam lei que autoriza a imposição de sanções a importação de leite

13:00 - Alego recebe exposição fotográfica em alusão ao aniversário de Goiânia

12:41 - Inscrições para o XXI Prêmio Altamiro de Moura Pacheco seguem abertas até o dia 31

11:40 - Deputados médicos avaliam anúncio de Caiado de levar médicos especialistas ao interior de Goiás

10:23 - Comissão Mista delibera 24 proposições e em seguida é encerrada

10:05 - Deputados pedem vista de projeto que cria identidade funcional para servidores do TJ

09:48 - Alteração organizacional na Segplan é aprovada na Comissão Mista

09:40 - Comissão Mista aprova criação de fundos rotativos para Administração Penitenciária

09:34 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista desta terça-feira

09:21 - Encerrada a sessão ordinária

09:19 - Aprovada em 1ª fase gratuidade de medicamento derivado do canabidiol em unidades públicas de saúde

09:16 - Projeto que torna o Programa Rodobicho política pública de Estado vai à sanção do Governo

09:13 - Segplan encaminha 11 processos para o Parlamento

09:07 - Processos da CCJ são devolvidos para apreciação no plenário

09:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

08:15 - Alego abre hoje à tarde exposição de fotografias em homenagem aos 85 anos de Goiânia

07:04 - Sessão ordinária desta terça-feira, 23, confirmada para as 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:50 - Início das atividades

22/10/2018

22:46 - Encerramento das atividades

22:08 - Encerrada Sessão Solene de entrega da Comenda Nabyh Salum

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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