O deputado José Vitti (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, foi o primeiro a discursar no Pequeno Expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 6, para reclamar do que classifica como burocratização de normas, editadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que, segundo ele, trazem prejuízos para atuação da cadeia produtiva do setor mineral no Estado de Goiás.

Vitti, que é empresário e representante do segmento no Estado, fez referência direta à Instrução Normativa nº 1.369/17, de 30 de novembro de 2017, editada pela Sefaz, que dispõe sobre a constituição, por meio de procuração, de representante das empresas. A Instrução impõe um prazo de seis meses para renovação das procurações, independente da região em que a empresa esteja instalada, para renovar as autorizações de representatividade das indústrias nas unidades da Secretaria da Fazenda.

A Instrução Normativa e outros entraves impostos pela administração pública, segundo José Vitti, têm prejudicado a atividade mineral no Estado, setor que, de acordo com ele, é o terceiro maior contribuinte do Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás. “Estão tratando os mineradores de forma desleal. Chame os empresários, chame o segmento, nós não estamos sendo ouvidos”, protestou. Vitti acrescentou que os mecanismos adotados pela Sefaz têm dificultado a atuação do setor por burocratizar e criar entraves que têm levado empresas a falência. “Não vou admitir que isso aconteça, em nome dos mineradores do Estado de Goiás, em nome de um dos setores mais importantes da economia de Goiás. Estou indignado com a tratativa que estão tendo com a mineração no Estado de Goiás”, disse.

José Vitti, que além de empresário do setor é presidente do Sindicato das Indústrias de Calcário, Cal e Derivados do Estado de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (Sininceg), e presidente da Câmara Setorial da Mineração da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), reclamou ainda da demora, por parte do Governo, que ainda não enviou um projeto que regulamenta a cobrança de uma taxa sobre a atividade mineral.

Vitti disse que o governador Marconi Perillo (PSDB) já autorizou o encaminhamento do projeto para ser apreciado pela Assembleia Legislativa, mas até hoje a proposta não chegou ao Legislativo para ser analisada. “É um descaso até com minha pessoa e com centenas de empresas. Já conversei com o secretário da Fazenda há duas semanas e até hoje nada. Não estou legislando em causa própria, mas em nome de toda uma cadeia produtiva que gera milhares de empregos no Estado”, pontuou.

Ele também considerou que as dificuldades impostas pela Sefaz acabam por favorecer os cartórios em atuação do Estado e afirmou que iniciou investigação para saber se existem servidores que estão sendo beneficiados com essa ação. “No momento em que se trata de desburocratizar o Estado, com conselho sendo criado para tal fim, a Sefaz, através de seus 'gênios', quer prejudicar o trabalhador, criando obstáculos para vender facilidades. Em função disso, todo o segmento da mineração no Estado de Goiás está ameaçado”, observou o presidente da Casa.

Vitti ainda lamentou a crise enfrentada pelos municípios de Niquelândia e Minaçu frente à paralisação e ao esfriamento da atividade de empresas mineradoras que trabalham com a extração de níquel e amianto, respectivamente.  

Em setembro deste ano, quando ocupava o cargo de governador interino, José Vitti se reuniu no Palácio Pedro Ludovico Teixeira com representantes de sindicatos da indústria da mineração e empresários de grandes empresas do setor para discutir a cobrança da taxa única de fiscalização sobre retirada de minérios que incide sobre a atividade no Estado. Participaram da reunião também os deputados Carlos Antonio (PSDB) e Marquinho Palmerston (PSDB).

O presidente da Associação Brasileira de Empresas Pesquisas Mineral, Luiz Antônio Vessâni, procurou Vitti para que seja encontrada uma solução sobre a forma de cobrança da taxa que, segundo ele, traz muitas dificuldades para o segmento.

A taxa de 7,5% foi instituída pela lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e regulamentada pela lei nº 17.914, de dezembro de 2012. Após negociações com o Governo do Estado e o segmento, foi apresentado em 2015 um novo projeto de lei reduzindo o porcentual da taxa para 3,5%. José Vitti diz que a Lei de 1991 não deve existir mais, pois, segundo ele, traz grandes prejuízos para o setor mineral, e deve ser encontrada uma solução para não cobrar pelo retroativo desde o início da vigência da lei de 1991. “É uma taxa que foi criada de maneira absolutamente equivocada. De forma que ela deve ser eliminada e, posteriormente, pensado algo que possa ser viável para o Estado e todo o setor mineral. Foi uma lei muito mal elaborada, pois cobra uma taxa linear sobre tonelada de minério”, disse.