Ir para o conteúdo principal

Sessão Extraordinária

A- A+

Plenário aprova em definitivo reajuste a gerentes do Estado durante sessão extraordinária desta quarta-feira, 6

O Plenário aprovou na noite desta quarta-feira, em votação definitiva, durante a sessão extraordinária, o projeto de lei do Governo que concede reajuste salarial a todos os servidores estaduais que ocupam os cargos em comissão de Gerente Especial CDI-3 e de Chefe de Núcleo CDI-1. Com isso, as categorias que hoje recebem R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais passarão a receber, respectivamente, R$ 8 mil e R$ 9 mil por mês. Na justificativa, a Governadoria informa que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro "foi devidamente elaborada pelo Conselho Estadual de Políticas Salariais e Recursos Humanos da Secretaria de Gestão e Planejamento. Várias matérias foram apreciadas na sessão ordinária.

A sessão extraordinária dessa quarta-feira, 6, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, o projeto de lei nº 4691/17, em segunda e definitiva votação. A matéria foi aprovada em primeira fase ontem, durante sessão extraordinária convocada pelo presidente José Vitti (PSDB). O texto tinha sido emendado, na sessão ordinária, pelo deputado Cláudio Meirelles (PR), tendo então que retornar à Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ). A emenda não foi acatada na CCJ e o texto original foi mantido.

O projeto confere aumento de subsídio a todos os servidores estaduais que ocupam os cargos em comissão de Gerente Especial CDI-3 e de Chefe de Núcleo CDI-1. Assim, as categorias que hoje recebem R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais passarão a receber, respectivamente, R$ 8 mil e R$ 9 mil por mês. A emenda apresentada por Cláudio Meirelles deixava de estender o aumento a dois procuradores-chefes da Procuradoria-Geral do Estado que exercem funções de gerência, e que, portanto, teriam direito ao benefício. 

Na justificativa, a Governadoria informa que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro "foi devidamente elaborada pelo Conselho Estadual de Políticas Salariais e Recursos Humanos -CONSIND-, da Secretaria de Gestão e Planejamento, e aprovada pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira -JUPOF-, consoante se infere dos documentos que a esta mensagem se anexam, em atendimento às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal".

Sessão Ordinária

Mais cedo, na sessão ordinária, foram aprovados, durante a Ordem do Dia, 12 projetos de lei sendo nove de interesse dos deputados estaduais, todos em segunda fase de discussão e votação e ainda, apreciou três vetos da Governadoria do Estado, derrubando dois e mantendo um.

Dentre os processos parlamentares aprovados, está o de nº 1732/17 que dá o nome de Daniel Cruvinel Leão, ao trecho que liga os municípios de Rio Verde e Montividiu na Rodovia GO-174. A propositura, que será sancionada ou não pela Governadoria, é de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSB).

Também de Lissauer, o processo nº 4320/17, cujo texto propõe alteração na Lei nº 19.423, de 26 de julho de 2016. A legislação a ser alterada versa sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás.

Já entre os vetos do Governo de Goiás, a Assembleia Legislativa rejeito por 26 votos não e 2 votos sim, o processo nº 4132/17, que vetava integralmente o autógrafo de lei nº 314, de 26 de setembro de 2017. A proposta, originalmente do deputado Lívio Luciano (PMDB), dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos Concursos Públicos e Vestibulares. Com a derrubada do veto do Executivo, o projeto do parlamentar passará a ser lei, no prazo regimental.

Outros processos aprovados:

 

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 2963/17 – Deputado Daniel Messac - Concede o título de cidadania a Rodrigo Londe Moura.

Processo 2966/17 – Deputado Daniel Messac - Concede título de cidadania a Hellyton Carlos Miranda de Carvalho.

Processo 2968/17 – Deputado Daniel Messac - Concede título de cidadania a Rodrigo Irani Medeiros.

Processo 2969/17 – Deputado Daniel Messac - Concede título de cidadania a Alexandre Otaviano Nogueira.

Processo 3054/17 – Deputado José Vitti e deputado Victor Priori - Altera a lei nº 14.939, de 15 setembro de 2004, que institui o marco regulatório da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Processo 3751/17 – Deputado Marquinho Palmerston - Concede título de cidadania a Nivaldo Batista Lima.

Processo 3478/17 – Deputado Lincoln Tejota - Declara de utilidade pública o Centro Terapêutico Fica Vivo, com sede no município de Silvânia - GO.

 

Veto

Processo 4129/17 – Governador do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 301, de 21 de setembro de 2017, que altera a lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária. Autor: Governadoria. Processo nº 2017003284. Rejeitado parcialmente com 27 votos não e 2 votos sim.

Processo 4531/17 – Governador do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 339, de 11 de outubro de 2017, que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, no valor global de R$ 11.447.234,00. Autor: Governadoria. Processo nº 2017003654. Mantido parcialmente com 19 votos não e 8 votos sim.

Assembleia em Tempo Real

23/02/2018

19:05 - Encerramento das atividades

18:44 - Virmondes Cruvinel propõe criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar dos Animais

17:33 - Henrique Arantes propõe que presidiários paguem por suas despesas

16:51 - Cláudio Meirelles propõe dispensa de documentos para repasse de recursos aos municípios

15:53 - Governadoria altera lei que institui Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral

14:45 - Governo veta parte de projeto que autoriza recursos financeiros para uma ONG

13:26 - Governadoria visa instituir programa de suporte financeiro as universidades estaduais

12:10 - Relatório de realizações governamentais de 2017 está em análise na Comissão de Finanças

11:03 - Governadoria veta integralmente propositura sobre Conselho Estadual da Juventude

10:51 - Santo Antônio do Descoberto pode ganhar Colégio da Polícia Militar

10:01 - Governo veta parte de lei que cria Plano de Cargos dos servidores do Instituto Mauro Borges

09:26 - Governadoria homenageia ex-prefeito Nion Albernaz em trecho da Rodovia GO-080

08:47 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios poderá ser alterada

08:15 - Simeyzon Silveira anuncia novo encontro do Fórum do Setor Energético

07:11 - Governadoria propõe alterações e acréscimos em lei de regência do CAT

06:53 - Início das atividades

22/02/2018

18:51 - Encerramento das atividades

18:34 - Assembleia sedia encontro da Associação dos Advogados Criminalistas

17:40 - Governador veta alteração na Lei que cria o Fundo de Transportes na Agetop

16:41 - Em Santa Rita do Novo Destino, Conselho Tutelar necessita de carro

16:36 - Comissão Mista distribui processos e encerra reunião

16:27 - Plenário discute projeto que isenta municípios da exigência de certidões de adimplemento para repasse recursos do Estado

16:25 - Sessão extraordinária é encerrada e comissões são convocadas

16:22 - Imóveis com mais de 350 m² podem ser obrigados a instalar cisterna

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...