Ir para o conteúdo principal
  • 07
  • Dez.
  • 2017
  • 09:21

A- A+

Recebe veto parcial projeto que reduz cálculo de imposto

Tramita na Casa de leis o Projeto nº4177/17 da Governadoria do Estado de Goiás que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 317/17, que concede redução de base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), na hipótese de transmissão de quaisquer bens ou direitos por doação.

De acordo com o Poder Executivo, a área correspondente a empreendimentos abrangidos pelo dispositivo em análise, considerando apenas o município de Aparecida de Goiânia, atinge aproximadamente 5.600.000 m². “Se supormos um preço por metro quadrado de R$ 300,00 a base de cálculo para fins de obtenção do valor do ITCD importa em R$ 1.680.000.000,00. Supondo alíquota média de ITCD de 5%, o valor aproximado da renúncia do imposto alcança a cifra de R$ 84 milhões”, explica.

Ainda ressalta que vários municípios goianos, alguns com forte presença de indústrias, possuem distritos industriais. “Assim a incorporação desses municípios ao cálculo fará com que o valor da renúncia seja muito maior”, justifica.

Observa-se ainda, segundo o governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que as empresas beneficiárias dessas doações e potenciais beneficiários da isenção do imposto já são contempladas com diversos benefícios fiscais relacionados ao ICMS.

O veto parcial foi encaminhado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a Diretoria Parlamentar para devida avaliação. 

Assembleia em Tempo Real

11/12/2017

14:20 - Diretoria-Geral da Alego realizará workshop sobre gestão de contratos

13:55 - Dr Antonio pede isenção de IPVA para portadores de Xeroderma Pigmentoso

12:50 - Polícia Solidária, novo projeto da Alego, leva solidariedade e educação para crianças carentes

11:18 - Alego faz a alegria dos internos do Hospital Araújo Jorge hoje à tarde

10:39 - Reunião da CPI dos Combustíveis é encerrada

10:35 - Santana Gomes diz que órgãos públicos são fundamentais para sucesso da CPI

10:14 - Segundo José Nelto, CPI vai trabalhar para garantir direito dos consumidores

10:13 - Superintendente do Procon afirma que CPI dará resposta aos anseios dos goianos

10:10 - Diego Sorgatto apresenta projeto de lei em favor de usuários de marcapasso

10:00 - Santana Gomes abre reunião da CPI dos Combustíveis

09:52 - Presidente da CPI dos Combustíveis fala sobre convite feito a órgãos fiscalizadores

09:01 - Projeto obriga revendas de drones a informar regulamentação da Anac

08:08 - Maioridade penal é tema do próximo programa "Na Forma da Lei"

07:16 - Projeto obriga estabelecimentos a disponibilizar atendimento prioritário a autistas

06:48 - Início das atividades

08/12/2017

18:55 - Encerramento das atividades

18:32 - Deputado Francisco Jr realiza sessão solene de comemoração dos 20 anos da Comunidade Luz da Vida

17:28 - Projeto quer suspender licença das distribuidoras de combustíveis que praticarem cartel

16:18 - Tramita na Alego projeto que pune, com multa, casos de maus tratos a animais

15:13 - Bruno Peixoto propõe a criação do dia do Rio Araguaia

14:20 - Governo quer autorizar doação onerosa de área urbana ao município de Edealina

13:51 - Projeto propõe mensagens sobre uso indevido de álcool em ingressos de shows

12:52 - Joaquim Alves de Castro é o entrevistado do TCM Notícias

12:20 - Nova estrutura do Codemetro deve ser votada na próxima semana

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...