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Diego Sorgatto quer marco legal para educadores sociais e agentes de segurança educacionais

O deputado Diego Sorgatto (PSB) protocolou projeto de lei, que dispõe sobre prerrogativas funcionais dos   educadores sociais e dos agentes de segurança educacionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás. 

A proposta visa a atender a algumas peculiaridades da carreira dos Educadores Educacionais e dos Agentes de Segurança Educacionais em relação aos demais integrantes do sistema de segurança pública estadual.

Almeja a padronização, com uma forma de identificação oficial, que possa oferecer aos integrantes da carreira uma carteira funcional que os identifique como servidores públicos, com os seus deveres, mas também direitos e prerrogativas inerentes ao cargo.

O direito a ser recolhido separadamente dos demais presos como garantia da segurança de servidores que é colocada em risco quando o servidor é preso sem que haja condenação transitada em julgado.

Importante ressaltar ainda que esta proposição também assegura o porte de arma (já permitido em legislação federal) em área externa ao exercício da profissão, pois não são raros os casos de ameaças e até tentativas de agressões ou crimes contra esses servidores, sejam por internos, ex-internos e comparsas a esses servidores, em razão das atividades que exercem, sendo que ficam impossibilitados de se defenderem.

“Os educadores sociais e os agentes de segurança educacionais necessitam de um marco legal que delimitem necessárias prerrogativas, que atendam as especificidades dessa importante categoria, para a paz social”, frisou Sorgatto.

Link do inteiro conteúdo do projeto para que você o conheça, e registre sua opinião, a Favor ou Contra:

https://opine.al.go.leg.br/#!/proposicoes/201700499

Assembleia em Tempo Real

25/09/2018

19:01 - Encerramento das atividades

18:54 - Álvaro Guimarães entrega Títulos de Cidadão Goiano nesta quarta-feira

17:12 - Saguão do Legislativo recebe exposição fotográfica "100% Nativos"

15:56 - Após deliberação da Ordem do Dia, José Vitti encerra sessão plenária

15:51 - Plenário derruba veto do Governo que trata da data-base dos servidores da Alego

15:42 - PEC do Orçamento Impositivo é aprovada pelo Plenário em primeira fase

15:24 - Isaura Lemos questiona cobrança de pedágio e serviços prestados por Organizações Sociais

15:21 - Luis Cesar Bueno é contra cobrança de pedágio na região metropolitana da Goiânia

15:17 - Seis deputados apresentam matérias na sessão ordinária desta 3ª-feira

15:11 - Oito vetos do Governo foram lidos no Expediente desta tarde

15:06 - José Vitti abre sessão ordinária desta terça-feira

14:51 - Comissão encerra trabalhos após limpar a pauta de vetos e proposituras

14:30 - CCJ aprova projeto do deputado Carlos Antonio que inclui conselheiros tutelares no Ipasgo

14:22 - Veto à isenção de pagamento do ITCD é derrubado pela CCJ

14:09 - Carlos Antonio abre reunião ordinária da CCJ no Auditório Solon Amaral

14:00 - Projeto contra a violência obstetrícia é submetido à sanção do Governador

12:47 - Parlamentares votam projeto que institui atividade home office para servidores públicos

10:52 - Propostas de revisão salarial dos servidores do TCE e TCM serão votadas nesta terça-feira

09:39 - Coral dos Servidores da Alego faz apresentação em instantes no CRER

08:50 - Abertura da exposição de fotografia "100% Nativos" acontece nesta terça-feira

07:30 - Deputados tem pauta extensa para sessão ordinária desta terça-feira, 25

07:15 - Proposta apresentada no Programa Politizar é objeto de projeto em tramitação na CCJ

06:55 - Início das atividades

24/09/2018

19:00 - Encerramento das atividades

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Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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