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ALEGO

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Diego Sorgatto quer marco legal para educadores sociais e agentes de segurança educacionais

O deputado Diego Sorgatto (PSB) protocolou projeto de lei, que dispõe sobre prerrogativas funcionais dos   educadores sociais e dos agentes de segurança educacionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás. 

A proposta visa a atender a algumas peculiaridades da carreira dos Educadores Educacionais e dos Agentes de Segurança Educacionais em relação aos demais integrantes do sistema de segurança pública estadual.

Almeja a padronização, com uma forma de identificação oficial, que possa oferecer aos integrantes da carreira uma carteira funcional que os identifique como servidores públicos, com os seus deveres, mas também direitos e prerrogativas inerentes ao cargo.

O direito a ser recolhido separadamente dos demais presos como garantia da segurança de servidores que é colocada em risco quando o servidor é preso sem que haja condenação transitada em julgado.

Importante ressaltar ainda que esta proposição também assegura o porte de arma (já permitido em legislação federal) em área externa ao exercício da profissão, pois não são raros os casos de ameaças e até tentativas de agressões ou crimes contra esses servidores, sejam por internos, ex-internos e comparsas a esses servidores, em razão das atividades que exercem, sendo que ficam impossibilitados de se defenderem.

“Os educadores sociais e os agentes de segurança educacionais necessitam de um marco legal que delimitem necessárias prerrogativas, que atendam as especificidades dessa importante categoria, para a paz social”, frisou Sorgatto.

Link do inteiro conteúdo do projeto para que você o conheça, e registre sua opinião, a Favor ou Contra:

https://opine.al.go.leg.br/#!/proposicoes/201700499

Assembleia em Tempo Real

19/06/2018

16:33 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

16:29 - Encerrada sessão ordinária desta terça-feira

16:16 - Repasse às Cavalhadas de Pirenópolis é aprovado em primeira votação

16:11 - Humberto Aidar critica homenagens repetidas em obras públicas

16:09 - Júlio da Retífica questiona tramitação de matéria semelhante ao projeto que apresentou para nomear Hospital de Uruaçu

15:44 - Assembleia aprova em 1ª fase conscientização sobre riscos da infecção generalizada

15:36 - Aprovado em primeira votação projeto que regulamenta atendimento de clientes

15:25 - Luis Cesar Bueno reage a vetos do Governo a projetos de lei da oposição

15:14 - Deputados apresentam matérias na sessão desta tarde de terça-feira

15:09 - Expediente do dia traz dois novos processos

15:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

14:57 - Após apreciação de 19 matérias, reunião da CCJ é encerrada no Auditório Solon Amaral

14:44 - CCJ rejeita matéria que propõe estímulo a doações de órgãos com vídeos educativos em eventos

14:33 - Aprovado parecer favorável a projeto que prevê divulgação de lista com vagas disponíveis em escolas estaduais

14:24 - Aprovada pela CCJ diligência à matéria que pretende liberar uso de celular por alunos na sala de aula

14:08 - CCJ mantém veto do Governo à inclusão de pais de titulares no Ipasgo

14:00 - Reunião da CCJ é aberta pelo deputado Álvaro Guimarães

13:40 - Álvaro Guimarães reúne lideranças do DEM em Itumbiara

12:07 - AAVCEG monta balcão na Alego para alertar população quanto ao câncer infantil

11:10 - Projeto de Henrique César regulamenta Associações de Socorro Mútuo

10:29 - Livio Luciano propõe semana de conscientização sobre infecção generalizada

09:38 - Eliane Pinheiro propõe título de cidadania goiana ao brasiliense Thiago Peixoto

09:02 - Comissão de Constituição e Justiça tem pauta com 27 processos hoje

08:14 - Assembleia Legislativa homenageia diretores escolares nesta terça-feira, 19

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