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  • 07
  • Dez.
  • 2017
  • 10:51
ALEGO

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Diego Sorgatto quer marco legal para educadores sociais e agentes de segurança educacionais

O deputado Diego Sorgatto (PSB) protocolou projeto de lei, que dispõe sobre prerrogativas funcionais dos   educadores sociais e dos agentes de segurança educacionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás. 

A proposta visa a atender a algumas peculiaridades da carreira dos Educadores Educacionais e dos Agentes de Segurança Educacionais em relação aos demais integrantes do sistema de segurança pública estadual.

Almeja a padronização, com uma forma de identificação oficial, que possa oferecer aos integrantes da carreira uma carteira funcional que os identifique como servidores públicos, com os seus deveres, mas também direitos e prerrogativas inerentes ao cargo.

O direito a ser recolhido separadamente dos demais presos como garantia da segurança de servidores que é colocada em risco quando o servidor é preso sem que haja condenação transitada em julgado.

Importante ressaltar ainda que esta proposição também assegura o porte de arma (já permitido em legislação federal) em área externa ao exercício da profissão, pois não são raros os casos de ameaças e até tentativas de agressões ou crimes contra esses servidores, sejam por internos, ex-internos e comparsas a esses servidores, em razão das atividades que exercem, sendo que ficam impossibilitados de se defenderem.

“Os educadores sociais e os agentes de segurança educacionais necessitam de um marco legal que delimitem necessárias prerrogativas, que atendam as especificidades dessa importante categoria, para a paz social”, frisou Sorgatto.

Link do inteiro conteúdo do projeto para que você o conheça, e registre sua opinião, a Favor ou Contra:

https://opine.al.go.leg.br/#!/proposicoes/201700499

Gabinete: Diego Sorgatto

Assembleia em Tempo Real

11/12/2017

14:20 - Diretoria-Geral da Alego realizará workshop sobre gestão de contratos

13:55 - Dr Antonio pede isenção de IPVA para portadores de Xeroderma Pigmentoso

12:50 - Polícia Solidária, novo projeto da Alego, leva solidariedade e educação para crianças carentes

11:18 - Alego faz a alegria dos internos do Hospital Araújo Jorge hoje à tarde

10:39 - Reunião da CPI dos Combustíveis é encerrada

10:35 - Santana Gomes diz que órgãos públicos são fundamentais para sucesso da CPI

10:14 - Segundo José Nelto, CPI vai trabalhar para garantir direito dos consumidores

10:13 - Superintendente do Procon afirma que CPI dará resposta aos anseios dos goianos

10:10 - Diego Sorgatto apresenta projeto de lei em favor de usuários de marcapasso

10:00 - Santana Gomes abre reunião da CPI dos Combustíveis

09:52 - Presidente da CPI dos Combustíveis fala sobre convite feito a órgãos fiscalizadores

09:01 - Projeto obriga revendas de drones a informar regulamentação da Anac

08:08 - Maioridade penal é tema do próximo programa "Na Forma da Lei"

07:16 - Projeto obriga estabelecimentos a disponibilizar atendimento prioritário a autistas

06:48 - Início das atividades

08/12/2017

18:55 - Encerramento das atividades

18:32 - Deputado Francisco Jr realiza sessão solene de comemoração dos 20 anos da Comunidade Luz da Vida

17:28 - Projeto quer suspender licença das distribuidoras de combustíveis que praticarem cartel

16:18 - Tramita na Alego projeto que pune, com multa, casos de maus tratos a animais

15:13 - Bruno Peixoto propõe a criação do dia do Rio Araguaia

14:20 - Governo quer autorizar doação onerosa de área urbana ao município de Edealina

13:51 - Projeto propõe mensagens sobre uso indevido de álcool em ingressos de shows

12:52 - Joaquim Alves de Castro é o entrevistado do TCM Notícias

12:20 - Nova estrutura do Codemetro deve ser votada na próxima semana

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