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Diego Sorgatto quer marco legal para educadores sociais e agentes de segurança educacionais

O deputado Diego Sorgatto (PSB) protocolou projeto de lei, que dispõe sobre prerrogativas funcionais dos   educadores sociais e dos agentes de segurança educacionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás. 

A proposta visa a atender a algumas peculiaridades da carreira dos Educadores Educacionais e dos Agentes de Segurança Educacionais em relação aos demais integrantes do sistema de segurança pública estadual.

Almeja a padronização, com uma forma de identificação oficial, que possa oferecer aos integrantes da carreira uma carteira funcional que os identifique como servidores públicos, com os seus deveres, mas também direitos e prerrogativas inerentes ao cargo.

O direito a ser recolhido separadamente dos demais presos como garantia da segurança de servidores que é colocada em risco quando o servidor é preso sem que haja condenação transitada em julgado.

Importante ressaltar ainda que esta proposição também assegura o porte de arma (já permitido em legislação federal) em área externa ao exercício da profissão, pois não são raros os casos de ameaças e até tentativas de agressões ou crimes contra esses servidores, sejam por internos, ex-internos e comparsas a esses servidores, em razão das atividades que exercem, sendo que ficam impossibilitados de se defenderem.

“Os educadores sociais e os agentes de segurança educacionais necessitam de um marco legal que delimitem necessárias prerrogativas, que atendam as especificidades dessa importante categoria, para a paz social”, frisou Sorgatto.

Link do inteiro conteúdo do projeto para que você o conheça, e registre sua opinião, a Favor ou Contra:

https://opine.al.go.leg.br/#!/proposicoes/201700499

Assembleia em Tempo Real

11/12/2018

18:15 - Novos assessores recebem treinamento sobre normas Administrativas da Assembleia

17:32 - Após aprovação de dois projetos e amplo debate, Álvaro Guimarães encerra Comissão Mista

16:49 - Comissão Mista aprova matéria que concede revisão salarial a servidores do Poder Judiciário

16:32 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

16:25 - Ordem do Dia aprova sete projetos de lei na sessão ordinária desta tarde

16:20 - Vitti encerra sessão ordinária e convoca reunião das Comissões

15:52 - Manoel de Oliveira também reage a criticas feitas à Casa por deputado eleito

15:40 - Simeyzon Silveira destaca lisura da gestão da Casa em discurso de despedida da Assembleia

15:35 - Jeferson Rodrigues ressalta sua confiança no deputado Álvaro Guimarães

15:31 - Presidente José Vitti refuta denúncias de deputado eleito

15:29 - Henrique Arantes repercute declarações de deputado eleito sobre a Assembleia

15:24 - Isaura Lemos reitera pesar pela saída de médicos cubanos do Brasil

15:18 - Gustavo Sebba solicita audiência pública para impedir demolições de casas em Três Ranchos

15:15 - Deputados fazem minuto de silêncio pelo falecimento de jornalista e apresentam outras matérias

15:13 - Mesa Diretora recebe cinco vetos da Governadoria

15:03 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

14:45 - Dupla Tom e Leo canta e encanta servidores da Alego no Natal do Amanhã

14:38 - CCJ aprova 17 matérias em reunião na tarde desta terça-feira,11

14:23 - Álvaro Guimarães encerra reunião da CCJ no Auditório Solon Amaral

14:13 - Carlos Antonio reforça convite para reunião da Comissão de Finanças sobre a Lei Orçamentária

14:00 - CCJ é aberta no Solon Amaral

13:15 - Empresas privadas contratadas pelo Poder Público deverão permitir acesso a informações

12:31 - Bazar de Natal abre atividades na Alego com cantoria e comercialização de vários produtos

11:45 - Projeto de José Nelto dá nova denominação a trecho de rodovia que liga Pirenópolis a Abadiânia

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
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