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CCJ aprova criação do Selo Azul Sustentável para cidades que reduzirem consumo de água

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o parecer favorável do deputado Radialista Carlos Antonio (PSDB) ao projeto de lei que visa instituir o certificado de sustentabilidade no uso dos recursos hídricos, denominado "Selo Azul Sustentável", que será outorgado a todos os Municípios do Estado de Goiás que estimularem a utilização racional e reduzirem o consumo de água potável. A proposição é de autoria do deputado Francisco Jr (PSD) e se encontra protocolada sob o nº 3606/17.

O texto elucida que o selo instituído será concedido pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), juntamente com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema). Os municípios que reduzirem o consumo de água potável poderão requerer o certificado, que concedido dará direito ao beneficiário de utilizá-lo em publicidade e propaganda.

Pela proposta, o certificado de sustentabilidade no uso dos recursos hídricos será entregue anualmente, em sessão solene a ser realizada na semana das comemorações do "Dia do Consumo Consciente", no mês de outubro. 

Assembleia em Tempo Real

25/09/2018

19:01 - Encerramento das atividades

18:54 - Álvaro Guimarães entrega Títulos de Cidadão Goiano nesta quarta-feira

17:12 - Saguão do Legislativo recebe exposição fotográfica "100% Nativos"

15:56 - Após deliberação da Ordem do Dia, José Vitti encerra sessão plenária

15:51 - Plenário derruba veto do Governo que trata da data-base dos servidores da Alego

15:42 - PEC do Orçamento Impositivo é aprovada pelo Plenário em primeira fase

15:24 - Isaura Lemos questiona cobrança de pedágio e serviços prestados por Organizações Sociais

15:21 - Luis Cesar Bueno é contra cobrança de pedágio na região metropolitana da Goiânia

15:17 - Seis deputados apresentam matérias na sessão ordinária desta 3ª-feira

15:11 - Oito vetos do Governo foram lidos no Expediente desta tarde

15:06 - José Vitti abre sessão ordinária desta terça-feira

14:51 - Comissão encerra trabalhos após limpar a pauta de vetos e proposituras

14:30 - CCJ aprova projeto do deputado Carlos Antonio que inclui conselheiros tutelares no Ipasgo

14:22 - Veto à isenção de pagamento do ITCD é derrubado pela CCJ

14:09 - Carlos Antonio abre reunião ordinária da CCJ no Auditório Solon Amaral

14:00 - Projeto contra a violência obstetrícia é submetido à sanção do Governador

12:47 - Parlamentares votam projeto que institui atividade home office para servidores públicos

10:52 - Propostas de revisão salarial dos servidores do TCE e TCM serão votadas nesta terça-feira

09:39 - Coral dos Servidores da Alego faz apresentação em instantes no CRER

08:50 - Abertura da exposição de fotografia "100% Nativos" acontece nesta terça-feira

07:30 - Deputados tem pauta extensa para sessão ordinária desta terça-feira, 25

07:15 - Proposta apresentada no Programa Politizar é objeto de projeto em tramitação na CCJ

06:55 - Início das atividades

24/09/2018

19:00 - Encerramento das atividades

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