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CCJ aprova criação do Selo Azul Sustentável para cidades que reduzirem consumo de água

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o parecer favorável do deputado Radialista Carlos Antonio (PSDB) ao projeto de lei que visa instituir o certificado de sustentabilidade no uso dos recursos hídricos, denominado "Selo Azul Sustentável", que será outorgado a todos os Municípios do Estado de Goiás que estimularem a utilização racional e reduzirem o consumo de água potável. A proposição é de autoria do deputado Francisco Jr (PSD) e se encontra protocolada sob o nº 3606/17.

O texto elucida que o selo instituído será concedido pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), juntamente com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema). Os municípios que reduzirem o consumo de água potável poderão requerer o certificado, que concedido dará direito ao beneficiário de utilizá-lo em publicidade e propaganda.

Pela proposta, o certificado de sustentabilidade no uso dos recursos hídricos será entregue anualmente, em sessão solene a ser realizada na semana das comemorações do "Dia do Consumo Consciente", no mês de outubro. 

Assembleia em Tempo Real

21/06/2018

07:17 - CCJ se reúne hoje, às 14 horas, para distribuição, discussão e aprovação de projetos

07:05 - Sessão ordinária desta quinta-feira, 21, será às 15 horas

06:50 - Início das atividades

20/06/2018

19:14 - Encerramento das atividades

18:44 - Carlos Antonio promove amanhã encontro de conselheiros tutelares em Ceres

18:05 - Comissão de Educação delibera projetos nesta quarta-feira, 20

17:24 - Lissauer Vieira é o responsável pelo relatório de emendas anexadas ao processo que cria e desmembra cartórios

17:22 - Aberta reunião extraordinária da CCJ

17:09 - Presidente encerra sessão extraordinária após projeto dos cartórios ser emendado

17:08 - Sessão extra aprova convalidação de benefício fiscal

17:00 - Aberta sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, 20

16:31 - Encerrada reunião da Comissão Mista

16:29 - Votação de projeto que institui Câmara de Mediação na Administração Estadual é adiada

16:24 - Aprovado voto em separado do líder do Governo sobre processo que desmembra cartórios

16:22 - Aberta reunião da Comissão Mista

16:19 - Parlamentares analisam matéria que permite que ICMS seja pago em forma de crédito tributário

16:14 - Presidente encerra a sessão ordinária desta tarde

15:45 - Manoel de Oliveira alerta para a ausência de fiscalização do transporte de pescado do Rio Araguaia

15:41 - Luis Cesar Bueno critica postura do Governo Federal em relação ao preço dos combustíveis.

15:36 - Simeyzon destaca audiência sobre ordem cronológica para o pagamento de obras executadas pelo Estado

15:30 - Francisco Jr esclarece questionamento do deputado Luis Cesar Bueno

15:25 - Formalizados projetos e requerimentos durante Apresentação de Matérias

15:20 - Projetos e vetos da Governadoria constam das matérias do Expediente

15:14 - Encerrada na Assembleia reunião da Comissão de Educação

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Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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