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CCJ aprova criação do Selo Azul Sustentável para cidades que reduzirem consumo de água

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o parecer favorável do deputado Radialista Carlos Antonio (PSDB) ao projeto de lei que visa instituir o certificado de sustentabilidade no uso dos recursos hídricos, denominado "Selo Azul Sustentável", que será outorgado a todos os Municípios do Estado de Goiás que estimularem a utilização racional e reduzirem o consumo de água potável. A proposição é de autoria do deputado Francisco Jr (PSD) e se encontra protocolada sob o nº 3606/17.

O texto elucida que o selo instituído será concedido pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), juntamente com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema). Os municípios que reduzirem o consumo de água potável poderão requerer o certificado, que concedido dará direito ao beneficiário de utilizá-lo em publicidade e propaganda.

Pela proposta, o certificado de sustentabilidade no uso dos recursos hídricos será entregue anualmente, em sessão solene a ser realizada na semana das comemorações do "Dia do Consumo Consciente", no mês de outubro. 

Assembleia em Tempo Real

11/12/2018

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