Ícone alego digital Ícone alego digital

Projetos do Governo e do Tribunal de Justiça são lidos no Expediente

07 de Dezembro de 2017 às 15:18

Durante o Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 7, a Assembleia Legislativa recebeu três projetos do Governo, um do Tribunal de Contas dos Municípios e um do Tribunal de Justiça. Foram encaminhados às comissões técnicas e devem ser analisados no final da tarde. 

Projetos do Governo:

Processo nº 5040/17 - Encaminho substitutivo ao Ofício Mensagem nº. 206/2017, de 14 de novembro de 2017.

Processo nº 5041/17 - Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n. 359, de 28 de novembro de 2017.

Processo nº 5044/17Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Processo nº  5032/17 - do TCMIntroduz alterações na Lei n° 15.958, de 18 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 5045/17 - do Tribunal de JustiçaAltera a tabela do anexo II da Lei n° 16.435, de 30 de dezembro de 2008, que modificou a Lei n° 9.129, de 22.12.1981, que, com alterações posteriores, dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.