Projetos do Governo e do Tribunal de Justiça são lidos no Expediente
Durante o Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 7, a Assembleia Legislativa recebeu três projetos do Governo, um do Tribunal de Contas dos Municípios e um do Tribunal de Justiça. Foram encaminhados às comissões técnicas e devem ser analisados no final da tarde.
Projetos do Governo:
Processo nº 5040/17 - Encaminho substitutivo ao Ofício Mensagem nº. 206/2017, de 14 de novembro de 2017.
Processo nº 5041/17 - Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n. 359, de 28 de novembro de 2017.
Processo nº 5044/17 - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.
Processo nº 5032/17 - do TCM - Introduz alterações na Lei n° 15.958, de 18 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências.
Processo nº 5045/17 - do Tribunal de Justiça - Altera a tabela do anexo II da Lei n° 16.435, de 30 de dezembro de 2008, que modificou a Lei n° 9.129, de 22.12.1981, que, com alterações posteriores, dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.