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Projetos do Governo e do Tribunal de Justiça são lidos no Expediente

Durante o Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 7, a Assembleia Legislativa recebeu três projetos do Governo, um do Tribunal de Contas dos Municípios e um do Tribunal de Justiça. Foram encaminhados às comissões técnicas e devem ser analisados no final da tarde. 

Projetos do Governo:

Processo nº 5040/17 - Encaminho substitutivo ao Ofício Mensagem nº. 206/2017, de 14 de novembro de 2017.

Processo nº 5041/17 - Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n. 359, de 28 de novembro de 2017.

Processo nº 5044/17 - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Processo nº  5032/17 - do TCM - Introduz alterações na Lei n° 15.958, de 18 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 5045/17 - do Tribunal de Justiça - Altera a tabela do anexo II da Lei n° 16.435, de 30 de dezembro de 2008, que modificou a Lei n° 9.129, de 22.12.1981, que, com alterações posteriores, dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.

Assembleia em Tempo Real

23/02/2018

19:05 - Encerramento das atividades

18:44 - Virmondes Cruvinel propõe criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar dos Animais

17:33 - Henrique Arantes propõe que presidiários paguem por suas despesas

16:51 - Cláudio Meirelles propõe dispensa de documentos para repasse de recursos aos municípios

15:53 - Governadoria altera lei que institui Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral

14:45 - Governo veta parte de projeto que autoriza recursos financeiros para uma ONG

13:26 - Governadoria visa instituir programa de suporte financeiro as universidades estaduais

12:10 - Relatório de realizações governamentais de 2017 está em análise na Comissão de Finanças

11:03 - Governadoria veta integralmente propositura sobre Conselho Estadual da Juventude

10:51 - Santo Antônio do Descoberto pode ganhar Colégio da Polícia Militar

10:01 - Governo veta parte de lei que cria Plano de Cargos dos servidores do Instituto Mauro Borges

09:26 - Governadoria homenageia ex-prefeito Nion Albernaz em trecho da Rodovia GO-080

08:47 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios poderá ser alterada

08:15 - Simeyzon Silveira anuncia novo encontro do Fórum do Setor Energético

07:11 - Governadoria propõe alterações e acréscimos em lei de regência do CAT

06:53 - Início das atividades

22/02/2018

18:51 - Encerramento das atividades

18:34 - Assembleia sedia encontro da Associação dos Advogados Criminalistas

17:40 - Governador veta alteração na Lei que cria o Fundo de Transportes na Agetop

16:41 - Em Santa Rita do Novo Destino, Conselho Tutelar necessita de carro

16:36 - Comissão Mista distribui processos e encerra reunião

16:27 - Plenário discute projeto que isenta municípios da exigência de certidões de adimplemento para repasse recursos do Estado

16:25 - Sessão extraordinária é encerrada e comissões são convocadas

16:22 - Imóveis com mais de 350 m² podem ser obrigados a instalar cisterna

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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