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Henrique Arantes aponta falhas no Regimento Interno durante o Pequeno Expediente

Primeiro a discursar no Pequeno Expediente, o deputado Henrique Arantes (PTB) utilizou seus cinco minutos na tribuna para apontar falhas que diz ver no Regimento Interno da Casa e manifestar sua posição de obstrução, um recurso regimental usado para evitar a votação de determinada matéria. Ao ler partes do Regimento, o deputado questionou, primeiramente, o pedido de “questão de ordem”, alegando que o mesmo é utilizado de forma incorreta. “Se algum parlamentar tiver uma questão de ordem durante o Pequeno Expediente, ele pode se manifestar, porém, o problema é que às vezes pede-se este recurso para fazer debate, sendo que é um artifício que deve ser usado para orientar questão de regimento”, explica.

Outra questão levantada foi o fato do pedido de verificação de quórum. “O Regimento diz que o pedido de verificação de quórum deve acontecer só no momento de votação, mas cabe no momento da discussão também”, pondera. De acordo com o deputado, o motivo da leitura do Regimento Interno da Casa se dá pela questão de obstrução que se encontra, e segundo Henrique, esta posição será intensificada utilizando as falhas do Regimento. Para encerrar sua fala, o deputado solicitou inscrição para continuar discutindo sobre este assunto no Grande Expediente.

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11/12/2018

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