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Karlos Cabral propõe isenção de taxa de pedágio em vias urbanas

O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) quer instituir por meio de lei, a isenção da tarifa de pedágio para os motoristas que possuem veículos automotores com placas do município onde a praça de pedágio estiver instalada, caso a rodovia não possuir via alternativa pública de acesso. O PL foi apresentado em Plenário nessa quinta-feira, 07.

O objetivo da lei é evitar que os usuários residentes de cidades que contenham praça de cobrança de pedágio instaladas dentro do perímetro urbano não sejam obrigadas a pagar para se deslocarem constantemente, caso não haja outra via pública de acesso que que permita acessar outros bairros da cidade.

“A liberdade de locomoção é um desdobramento do direito de liberdade e não pode ser restringido de forma arbitrária pelo Estado. Qualquer pessoa, nos termos da lei e em território nacional, tem o direito de ir e vir”, reforçou Karlos Cabral.

Assembleia em Tempo Real

25/09/2018

19:01 - Encerramento das atividades

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24/09/2018

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