O deputado estadual Jean Carlo (PHS) informa que o substitutivo ao Projeto de Lei nº 3725/16 que prevê a criação do novo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro) será votado na próxima semana na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Jean Carlo é relator da proposta que tramita na Alego desde dezembro de 2016, ele apresentou seu relatório na última terça-feira, 5, na Casa de Leis durante reunião da Mista.

Segundo o parlamentar o novo Codemetro atende a uma obrigação do Estado de Goiás determinada pela Lei Federal nº 13.089/15, denominada Estatuto da Metrópole. Porém, de acordo com Jean Carlo, a propositura foi alvo de críticas pois traria uma suposta perda de autonomia por parte dos municípios e a criação de um novo ente federativo que, segundo afirmaram, seria comandado pelo governador do Estado na prática.

O deputado relator do processo explicou que para resolver esse problema garantiu maior peso a Goiânia, concedendo ao prefeito, 35% dos votos no Conselho, por exemplo. Além disso, conferiu poder de decisão em todas as votações, inclusive as que não afetem diretamente a capital goiana.

Jean Carlo ressaltou que será respeitada a autonomia municipal “nos termos estabelecidos pela Constituição Federal”. Ele também destacou que as novas diretrizes vão priorizar o desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Goiânia e que “prevalecerá o interesse comum sobre o local”.

Decisão

O parlamentar informa que ficou acordado que na composição dos votos, o Governador de Goiás, terá 15%; os demais prefeitos 30%; o Poder Legislativo (composto por um indicado da Alego, um da Câmara Municipal de Goiânia e um das demais Câmaras Municipais) terá 10% e para representantes da sociedade civil também serão 10%.

Ele também disse que o presidente do Codemetro será o Governador do Estado que terá direito a voto qualificado em caso de empate nas votações; já o vice-presidente será um dos prefeitos, eleito por maioria absoluta dos votos do Codemetro para um mandato de dois anos sem limite de reeleição.

O relator esclarece que o Codemetro deve ser formatado como um órgão mediador de interesses entre as cidades da região metropolitana de Goiânia. “O Conselho deve tratar de planejamento de trânsito, saneamento, resíduos sólidos, água e esgoto e intermediação de zonas de interesse metropolitano”, explicou.

Ele ainda informou que a questão de uso do solo foi retirada do projeto, uma vez que vários prefeitos temiam a perda de autoridade dos municípios que representam.

A Região Metropolitana de Goiânia foi criada pela Lei Complementar nº 27 de 30/12/1999, e é composta por 20 municípios: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiânia, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.