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Maioridade penal é tema do próximo programa "Na Forma da Lei"

11 de Dezembro de 2017 às 08:08

O programa "Na forma da Lei" da TV Asssembleia recebe a professora de Direito Penal Maximiliana Moraes, que discorre sobre a maioridade penal. Dentro do tema escolhido, foi abordado o conceito da redução da maioridade penal, princípio da proteção integral entre outros subtemas.

A professora defende a ideia de que é preciso atentar para o conceito técnico sobre crime. “É muito importante que nós tenhamos uma compreensão não emocional nem moral sobre o assunto. Diante deste ponto de vista, o crime é um fato típico e ilícito praticado por uma pessoa culpável, ou seja, uma pessoa que tem capacidade de ser responsabilizada por seus atos criminais”, pontuou, Maximiliana.

Ao ser questionada sobre a redução da maioridade penal, Maximiliana disse que é preciso fazer uma análise histórica a respeito do problema. “Vários fatores influenciam para os constantes debates referentes ao tema. Alguns deles são mitos, como por exemplo, a sensação de insegurança. Esta adversidade arruína, de maneira intensa, a vida de grande parte das pessoas”, ressaltou.

Maximiliana completou dizendo que outro mito relevante que permeia o questionamento sobre a redução da maioridade é a falsa ilusão de que o jovem brasileiro infrator é violento, “ O menor infrator não age de modo brutal, na verdade os atos infracionais praticados por eles, na maioria das vezes, não são realizados com violência, porque os jovens são muito mais vítimas da violência do que autores de atos cruéis”, afirmou.

O programa será exibido em breve pela Tv Assembleia através do canal 8 da Net ou pela Tv aberta, canal 61.2.  

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