Antecedendo a reunião da CPI dos Combustíveis que vai ocorrer na manhã desta segunda-feira, 11, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás), Darlene Araújo, fala à Agência de Notícias da Alego sobre o trabalho do órgão para investigar as violações nesse segmento.

Ela diz que está muito feliz com a iniciativa da Alego em propor uma CPI para investigar as possíveis fraudes. “O Procon já tem experiência em relação a esse segmento. Nós temos processos administrativos, ações civis públicas em tramitação no Poder Judiciário e, diante disso, ficamos muito felizes com a chegada da Alego e da Comissão de Defesa do Consumidor para juntar-se a nós nesse enfrentamento, que tem causado um certo desequilíbrio na relação de consumo”, sustenta.

Darlene acredita que a realização desta investigação será muito importante e é um anseio da sociedade goiana que, segundo ela, está incomodada com o preço abusivo dos combustíveis. “Nós podemos contribuir através das documentações que já temos, os levantamentos, as análises técnicas. Acredito que a CPI vai dar uma resposta muito ampla para o povo goiano, uma vez que o Procon tem uma limitação nos processos administrativos, então, a Comissão pode trazer a Sefaz, a Delegacia de Polícia e outros segmentos que vão responder se tem crime nas relações de consumo e pedir as devidas providências aos demais órgãos para que atuem.”

Questionada sobre as fraudes que já foram comprovadas pelo Procon, Darlene Araújo informa que há processos administrativos que já constataram que houve um aumento excessivo na margem de lucro do segmento. “O juiz interferiu, mandou voltar essa margem de lucro. É dessa forma que estamos conseguindo equilibrar esse mercado. Porém, não houve conclusão dos processos administrativos ainda, uma vez que nós estamos investigando 156 postos, 32 usinas e 28 distribuidoras, ou seja, são muitos documentos que estão sendo analisados.”

Ela informa que vai compartilhar com a Comissão toda a conclusão e análise técnica do Procon. "Então, está em andamento ainda, mas de início nós constatamos algumas violações ao Código de Defesa do Consumidor, que no caso é a prática abusiva."