A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para investigar suspeita de formação de cartel e de cobrança de preços abusivos por postos de combustíveis realizou reunião ordinária na manhã desta segunda-feira, 11, no Auditório Solon Amaral da Assembleia.

Em entrevista à Agência de Notícias, o presidente da CPI, deputado Santana Gomes (PSL), explicou que a intenção é reunir órgãos fiscalizadores como o Procon, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual e buscar apoio dos representantes desses órgãos. Santana contou que o convite já foi feito a alguns destes órgãos e que se for necessário o mesmo poderá ser reforçado até que se tenha a presença dos mesmos na CPI.

Ele afirmou que a máfia dos combustíveis vai reduzir a partir do momento que souberem que existe uma força tarefa para acabar com o oportunismo. “A função da CPI é dar um impacto político nesse processo e criar essa força tarefa que já existia através do Procon, do MP e da Polícia Civil. Essa máfia, sabendo que o trabalho existe, vai abrandar mais porque há muitos malandros, oportunistas e bandidos no meio desses profissionais”, finalizou. 

Durante a reunião desta segunda-feira, já esteve presente, para colaborar com a CPI, a  representante da Procuradoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), a superintendente Darlene Araújo. Ela disse que está feliz com a iniciativa da Alego em propor uma CPI para investigar as possíveis fraudes. “O Procon já tem experiência em relação a esse segmento. Nós temos processos administrativos, ações civis públicas em tramitação no Poder Judiciário e, diante disso, ficamos felizes com a chegada da Alego e da Comissão de Defesa do Consumidor para juntar-se a nós nesse enfrentamento, que tem causado um certo desequilíbrio na relação de consumo”, sustenta.

Darlene disse acreditar que a realização desta investigação será importante e é um anseio da sociedade goiana que, segundo ela, está incomodada com o preço abusivo dos combustíveis. “Nós podemos contribuir através das documentações que já temos, os levantamentos, as análises técnicas. Acredito que a CPI vai dar uma resposta muito ampla para o povo goiano, uma vez que o Procon tem uma limitação nos processos administrativos, então, a Comissão pode trazer a Sefaz, a Delegacia de Polícia e outros segmentos que vão responder se tem crime nas relações de consumo e pedir as devidas providências aos demais órgãos para que atuem.”

Questionada sobre as fraudes que já foram comprovadas pelo Procon, Darlene Araújo informa que há processos administrativos que já constataram que houve um aumento excessivo na margem de lucro do segmento. “O juiz interferiu, mandou voltar essa margem de lucro. É dessa forma que estamos conseguindo equilibrar esse mercado. Porém, não houve conclusão dos processos administrativos ainda, uma vez que nós estamos investigando 156 postos, 32 usinas e 28 distribuidoras, ou seja, são muitos documentos que estão sendo analisados.”

Ela informa que vai compartilhar com a Comissão toda a conclusão e análise técnica do Procon. "Então, está em andamento ainda, mas de início nós constatamos algumas violações ao Código de Defesa do Consumidor, que no caso é a prática abusiva."

O vice-presidente da CPI, deputado José Nelto (PMDB), disse ser muito séria a existência de contravenções que ocorrem no setor de combustíveis no Estado. Segundo ele, a questão não é proibir que os comerciantes busquem seu lucro, mas sim garantir que os consumidores tenham acesso a um produto de qualidade a preço justo. “Sabemos que ocorrem em Goiás inúmeros casos de adulteração de combustíveis, formação de cartel de preços e ainda adulteração na bomba. E é isso que iremos atrás para trazer uma segurança ao setor.”

José Nelto disse que nesse momento a Comissão define seu método de atuação e garantiu que os trabalhos serão públicos e em defesa dos consumidores. "Aqui não existirá interesses partidários, de uma classe ou mesmo particulares, nosso objetivo é trabalhar para garantir aos goianos os seus direitos.

Ao fim da reunião, o deputado Santana Gomes informou que na quinta-feira, 14, irá deliberar todas as solicitações que já surgiram para os trabalhos da CPI e que necessita que todos os órgãos públicos, que de alguma maneira possam contribuir, participem dos trabalhos para sucesso da CPI.

Segundo Santana Gomes, será cobrada a participação destes entes públicos. “Seremos aqui no Parlamento mais um órgão de contribuição. Faremos deliberação para convocar a participação de órgãos como o Inmetro, a Polícia Federal, Ministério Público, entre outros, para que orientados por estes, possamos sair desta CPI com uma resposta para a sociedade”, disse.

A próxima reunião da CPI ficou marcada para quinta-feira, 14, às 9 horas.

Comissão Parlamentar de Inquérito

A CPI é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, e foi instalada pela Assembleia Legislativa por meio do decreto nº 2797, publicado no Diário Oficial no dia 4 de dezembro. O objetivo é investigar denúncias de formação de cartel e cobrança de preços abusivos na venda de gasolina, etanol e do óleo diesel em todo o Estado. São membros titulares da CPI os deputados Santana Gomes (PSL) (presidente), José Nelto (vice-presidente), Lissauer Vieira (PSB) (relator), Henrique Arantes (PTB), Luis Cesar Bueno (PT) e Lívio Luciano (PMDB). São suplentes os deputados Simeyzon Silveira (PSC), Sérgio Bravo (Pros), Henrique César (PSDB), Humberto Aidar (PT) e Wagner Siqueira (PMDB).

A Comissão foi oficialmente criada na quarta-feira, 22 de novembro. Os trâmites exigidos pelo Regimento Interno para sua abertura foram devidamente cumpridos, de acordo com o presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB). O requerimento propondo a criação desta CPI foi protocolado pelos deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Santana Gomes (PSL). O objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar se existe irregularidade ou abusividade contra as relações de consumo, na elevação constante de preços da gasolina, etanol e do óleo diesel em Goiás.

O requerimento propondo a criação da CPI dos combustíveis obteve 25 assinaturas dos 41 deputados estaduais: Santana Gomes (PSL), Álvaro Guimarães (PR), Carlos Antonio (PSDB), Charles Bento (PRTB), Cláudio Meirelles (PR), Daniel Messac (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Dr. Antonio (PR), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Humberto Aidar (PT), Isaura Lemos (PCdoB), Jean Carlo (PHS), Jeferson Rodrigues (PRB), José Nelto (PMDB), Karlos Cabral (PDT), Lívio Luciano (PMDB), Lissauer Vieira (PSB), Luis Cesar Bueno (PT), Mané de Oliveira (PSDB), Nédio Leite (PSDB), Sérgio Bravo (Pros), Simeyzon Silveira (PSC), Virmondes Cruvinel (PPS) e Henrique César (PSDB). 

A primeira reunião de trabalho da CPI foi realizada na quinta-feira, 30 de novembro, data na qual foi feita a solicitação, através de requerimento, pedindo MPE, Procon, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) cópias dos procedimentos referentes a investigações e ações que tenham como objeto o aumento abusivo dos combustíveis em Goiás. 

A CPI vai atuar também em parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon). Nesse sentido, foram solicitadas cópias do inquérito policial que resultou na prisão de donos de postos e fiscais do Inmetro, suspeitos da prática de adulteração de combustíveis. 

A CPI já solicitou que técnicos de órgãos como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e tecnologia (INMETRO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) possam auxiliar nos trabalhos da CPI.

O presidente da Comissão já pediu também aos membros autorização para intimar as primeiras pessoas para prestar esclarecimentos à CPI. Entre elas estão donos de postos, dirigentes do Sindicato dos proprietários de Postos (Sindiposto), do Terminal de Distribuição de Petróleo de Senador Canedo e diretores de distribuidoras de petróleo.

As reuniões da CPI são realizadas todas as segundas e terças-feiras para realização de oitivas, convocações, recolhimento de informações e documentos, e ainda para tomada de providências às demandas que forem surgindo com o decorrer das investigações.