O deputado Luis Cesar Bueno (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa nº 4987/2017, que dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado de Goiás.

Segundo o projeto, o turismo rural é atividade relativamente nova, no Estado de Goiás e no Brasil. “Sua regulamentação legal ainda carece de instrumentos adequados, fato que tem prejudicado o seu desenvolvimento. A carência de instrumentos normativos adequados implica em maior dificuldade para aqueles que pretendem dedicar-se à atividade, face à falta de devido amparo legal”.

Entre as diretrizes apresentadas no projeto estão o incentivo de parcerias entre o poder público, as entidades privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino e científicas, órgãos e instituições públicas nacionais e internacionais; o resgate e preservação dos valores culturais e históricos, considerando as raízes e os costumes regionais; uso de novas tendências e tecnologias de profissionalização, sem prejuízo da atividade rural, do patrimônio histórico e do meio ambiente, entre outros.

O deputado ainda ressaltou que o turismo rural raramente é atividade autossustentável. "Via de regra, trata-se de complementação de renda para fazendeiros que decidem aproveitar a beleza do sítio onde se localiza sua propriedade, o atrativo representado por cachoeiras, trilhas, montanhas e, assim, acolher os habitantes das cidades próximas que buscam um passeio aprazível, ou o conhecimento e a experiência da vida campestre”, complementou Luis Cesar Bueno.

Caso aprovado, o projeto deve desenvolver diretrizes sobre os prestadores de serviços rurais e o cadastro na Agetur e ainda destinação dos recursos auferidos pelo Fundo Estadual de Turismo Rural, tudo para um melhor aproveitamento e evolução do Turismo Rural.

Para Luis Cesar, essa complementação de renda - que em alguns casos pode significar a diferença entre a continuidade da atividade rural ou o seu abandono - encontra-se hoje prejudicada exatamente pela falta de norma que regule a matéria.

Com relação ao regramento da atividade, o Ministério do Turismo assim a definiu: "conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade."

O projeto se encontra na Diretoria Parlamentar, encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo.