Quinto parlamentar a ocupar a tribuna durante o Pequeno Expediente, da sessão ordinária desta terça-feira, 12,  o deputado Santana Gomes (PSL) usou os cinco minutos a que tinha direito para defender a manutenção do processo legislativo nº 4957/17. O projeto, encaminhado pela Governadoria, dispõe sobre a criação e estrutura da carreira de Procurador Autárquico do Estado de Goiás.

Em seu pronunciamento, Santana Gomes falou diretamente ao líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco Oliveira (PSDB), solicitando ao colega que faça uma intermediação favorável à manutenção da matéria junto ao Governo. “Essa Casa tem que se posicionar em relação aos procuradores autárquicos. O pedido que deve estar chegando a esta Casa para retirada desse processo é lamentável”, comentou.

O deputado também chamou de “absurdo” a pressão que alguns procuradores estaduais contrários à proposta teriam feito, ao dizer que vão entrar com pedido de intervenção federal ao Estado de Goiás para a derrubada do projeto. Dada a polêmica gerada em torno do assunto, que aguarda atualmente a avaliação do  Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão da constitucionalidade da matéria, o governador Marconi Perillo (PSDB) solicitou a retirada da proposta da emenda da pauta de votações da Alego.  

As críticas apresentadas ao projeto recaem sobre o fato de a regulamentação da proposta se dar sem a realização de concurso público.