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Relatório da LOA 2018

13 de Dezembro de 2017 às 15:57
Crédito: Marcos Kennedy
Relatório da LOA 2018
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Relator da matéria, deputado Lincoln Tejota disse, na reunião da Comissão de Finanças, que a entrega do relatório da LOA 2018 foi adiada. O motivo é o curto prazo para apreciação de emendas.

“Recebemos aproximadamente mil e quatrocentos emendas”. Com esse argumento o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), Lincoln Tejota (PSD), anunciou durante reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento na tarde desta quarta-feira,13, o adiamento da apresentação do relatório da LOA para o exercício fiscal de 2018 dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos independentes como Ministério Público Estadual (MPE) e tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

O relator da matéria destacou que o processo ainda está em análise pela Procuradoria da Assembleia Legislativa para que sejam feitos ajustes no orçamento para atender as emendas dentro do valor estipulado na mensagem da Governadoria. “Estamos dentro do prazo e é necessário fazer adequações, recalcular e estamos aguardando o trabalho da Procuradoria”, disse o relator.

Lincoln Tejota acrescentou que ainda na semana que vem, provavelmente na quinta-feira, 21, o Processo Legislativo nº 3819/17, que trata da LOA, deve ser votado na Comissão de Finanças e encaminhado ao Plenário Getulino Artiaga, onde será apreciado em duas votações, caso não haja pedido de vista por algum membro da Comissão. O relator informou também que o limite de valores para atendimento das emendas parlamentares deve ser fixado entre R$ 3 milhões e R$ 3,5 milhões, para os 41 deputados destinarem em forma de investimentos aos municípios de sua representatividade eleitoral. “O que passar do valor estipulado no projeto e recomendado pelo Líder do Governo eu não vou acatar”, adverte Lincoln Tejota.

O líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB) assegura que o Governo vai cumprir o acordo de reservar pelo menos R$ 3 milhões para pagar emendas para cada um dos 41 parlamentares. “Quando nós arquivamos o projeto do Orçamento Impositivo fizemos o compromisso de cumprir o que foi acordado, inclusive com a oposição, e isso será feito”, disse Oliveira.

A LOA foi discutida em Audiência Pública na Alego no dia 22 de novembro.  O detalhamento da proposta foi apresentado aos deputados e a técnicos de diversos órgãos pelo secretário de Estado de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, e pelo superintendente de Orçamento e Despesa da pasta, Gilson do Amaral.

Na audiência pública, deputados e técnicos questionaram o secretário sobre a previsão de cortes de receitas na proposta orçamentária para o ano que vem e os ajustes que os mesmos defendem para atender as demandas de cada órgão. Mesquita disse que o atendimento das reivindicações por mais recursos vai depender do crescimento das receitas, uma vez que, segundo ele, a LOA foi elaborada em cima de uma expectativa real de inflação de 3,5% e crescimento da arrecadação de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). “A nossa expectativa de fato é que a economia esteja cada vez mais crescente e, por consequência, com receita maior possamos contemplar despesas para o atendimento das demandas da população”, disse.

O secretário revelou ainda que tem discutido com o presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), sobre como equacionar a previsão de corte de 34% no orçamento da Casa para 2018. “Estive com o Vitti discutindo esse assunto e o montante para a Assembleia veio num valor inferior à média histórica. Entendemos e compreendemos a necessidade de fazer esse equacionamento, e a última palavra sobre questões orçamentárias quem dá é a Assembleia Legislativa”, pontuou após a realização da audiência pública. Após a reunião da Comissão de Tributação o relator da LOA disse que não pretende aceitar cortes que prejudiquem o pleno funcionamento do Poder Legislativo. “Não pretendo cortar nenhum valor desse Poder. Eu vou acatar o valor acordado com o presidente da Casa”, alertou.

Teor da LOA 2018

O Estado tem orçamento total previsto na ordem de R$ 24.965.327.000,00; sendo R$ 20.563.256.000,00 (fiscal); R$ 3.673.255.00,00 (seguridade social); e R$ 728.816.000,00 (investimento das empresas estaduais). Em 2018, o Governo de Goiás dará continuidade às medidas de ajuste fiscal já aprovadas pelo Legislativo goiano e, em função disso, a proposta de Orçamento Anual será ajustada à realidade de austeridade.

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