Ícone alego digital Ícone alego digital

Código de Ética dos Militares é aprovado em primeira votação em Plenário

13 de Dezembro de 2017 às 16:27

Neste momento, os parlamentares votam a Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje. Entre os projetos de lei já apreciados está o de n° 3763/17, da Governadoria, que institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás, aprovado em primeira discussão e votação. A matéria trata do Código comum à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar, se dando a partir daí sua denominação de Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás - CEDIME/GO, uma vez que abrange as duas corporações.

Segundo o governador Marconi Perillo (PSDB), há muito as forças militares de segurança do Estado vêm reclamando a falta de edição de lei prevendo as transgressões disciplinares as quais, uma vez cometidas pelo militar, sujeitam o infrator à pena disciplinar específica indicada.

A Governadoria salienta que o pleito visa definir, especificar, graduar e classificar as transgressões disciplinares passíveis de punição, bem como estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos e recompensas previstos em lei.

A matéria agora vai passar pela segunda votação ainda esta semana, antes, portanto, do início do recesso parlamentar, previsto para iniciar no dia 15 de dezembro.

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.