A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para investigar suspeita de formação de cartel e de cobrança de preços abusivos por postos de combustíveis, realizou reunião nesta quinta-feira, 14, pela manhã, no Auditório Solon Amaral. Presidida pelo deputado Santana Gomes (PSL), a CPI busca apoio para coibir esse tipo de abuso, especialmente junto ao Ministério Público – Estadual e Federal –, Polícia Federal e Polícia Civil.

Participaram da reunião os deputados: Santana Gomes (presidente), Lissauer Vieira (PSB), que é o relator da CPI; e Henrique Arantes (PTB). O Procon Goiás esteve representado pelo gerente de fiscalização do órgão, Mauro Rosa. Foi aprovado requerimento de Henrique Arantes, propondo visita ao Ministério de Minas e Energia, bem como deliberaram sobre visitas que a Comissão fará a partir desta sexta-feira, 15, às 9 horas, ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no Setor Sul; e, às 10 horas, na Secretaria de Segurança Pública. 

Santana Gomes está confiante de que os abusos em relação aos preços dos combustíveis serão reduzidos a partir do momento que souberem que existe uma força tarefa para acabar com o oportunismo. “A função da CPI é dar um impacto político nesse processo e criar essa força tarefa que já existia através do Procon, do MP (Ministério Público) e da Polícia Civil. Essa máfia, sabendo que o trabalho existe, vai abrandar mais, porque há muitos malandros, oportunistas e bandidos no meio desses profissionais. Se necessário for vamos efetuar prisões”, frisou o deputado. 

Lissauer Vieira adiantou que a CPI vai solicitar interferência do Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo o deputado, antes mesmo do relatório e fim dos trabalhos da Comissão uma atitude no sentido de parar essa escalada diária nos valores dos combustíveis será tomada. "Vamos fazer visitas in loco a postos de combustíveis e a órgãos de fiscalização e até ao Ministério de Minas e Energia, do qual queremos pedir a interferência, para que não ocorram esses reajustes diários. Nossa proposta a eles seria no sentido de que os cálculos de ajuste ocorram no mínimo mensalmente, dando maior transparência e condições de fiscalização", ressaltou.

Henrique Arantes reforçou a ideia de que o acréscimo do terceiro dígito nos valores dos combustíveis é uma situação que prejudica o consumidor. Segundo ele, essa prática permite que alguns comerciantes omitam o valor do terceiro dígito nas placas informativas de preço, mas o praticam nas bombas, o que acarreta em prejuízo ao consumidor que acaba pagando mais pelo litro de combustível. "Por isso acredito que esse terceiro dígito deve ser proibido e, assim como acontece em todos os demais produtos no Brasil , seja utilizado apenas os dois dígitos de centavos". Disse que propôs visita ao MME com objetivo de solicitar ao ministro que estude uma maneira de autorizar reajustes mensais aos valores dos combustíveis.

Mauro Rosa falou das providências do Procon Goiás, inclusive com a utilização do terceiro dígito, e enfatizou o otimismo dele com a instalação da CPI dos Combustíveis na Alego. Ele parabenizou os deputados pela iniciativa e manifestou a convicção dele de que a Comissão vai contribuir efetivamente para por fim a essa prática de alinhamento de preço por parte dos postos de gasolina, fazendo com que o consumidor tenha o direito dele de escolha de preço assegurado.

Foram deliberadas, nessa reunião, as seguintes visitas: ao ministro Fernando Coelho Filho, do MME, que já está sendo marcada; ao Inmetro e à Secretaria de Segurança Pública de Goiás, nesta sexta-feira, 15, pela manhã; e ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, na segunda-feira, 18, também no período matutino. Santana Gomes solicitou à procuradora da Alego, Regiane Dias Meira, que acompanhou a reunião, para lavrar os ofícios, comunicando aos órgãos visitas que serão realizadas.

O vice-presidente da CPI, deputado José Nelto (PMDB), não participou dessa reunião, porque assumiu compromisso de participar de outro evento, mas disse à reportagem da Agência Assembleia de Notícias ser muito séria a existência de contravenções que ocorrem no setor de combustíveis no Estado. Segundo ele, a questão não é proibir que os comerciantes busquem seu lucro, mas, sim, garantir que os consumidores tenham acesso a um produto de qualidade a preço justo. “Sabemos que ocorrem em Goiás inúmeros casos de adulteração de combustíveis, formação de cartel de preços e ainda adulteração na bomba. E é isso que iremos atrás para trazer uma segurança ao setor”, enfatizou o parlamentar.

Santana Gomes, Lissauer Vieira e Henrique Arantes fizeram avaliação positiva dessaa reunião da CPI. Ressaltaram que o momento é de definição de método de atuação. “Tanto que na reunião desta quinta-feira, 14, deliberamos sobre todas as solicitações que já surgiram para os trabalhos da CPI. Esperamos contar com apoio de todos os órgãos públicos, que, de alguma maneira, possam somar força conosco para garantir aos goianos os seus legítimos direitos”, sintetizou Santana Gomes.

A CPI

Criada oficialmente na quarta-feira, 22 de novembro, a CPI é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, e foi instalada pela Assembleia Legislativa por meio do decreto nº 2797, publicado no Diário Oficial no dia 4 de dezembro. O objetivo é investigar denúncias de formação de cartel e cobrança de preços abusivos na venda de gasolina, etanol e do óleo diesel em todo o Estado. São membros titulares da CPI os deputados Santana Gomes (PSL) (presidente), José Nelto (vice-presidente), Lissauer Vieira (PSB) (relator), Henrique Arantes (PTB), Luis Cesar Bueno (PT) e Lívio Luciano (PMDB). São suplentes os deputados Simeyzon Silveira (PSC), Sérgio Bravo (Pros), Henrique César (PSDB), Humberto Aidar (PT) e Wagner Siqueira (PMDB).