Projeto de lei prevê autorização de recursos à Associação Quilombo Kalunga
Tramita na Assembleia Legislativa processo legislativo 5120/17, protocolado em 12 de dezembro de 2017, oriundo da Governadoria, que trata sobre a autorização de transferência de recursos financeiros à Associação Quilombo Kalunga, com sede em Teresina de Goiás. O valor mencionado é de R$ 33.000,00.
Segundo a proposta, o montante é destinado a aquisição de material esportivo e a realização do Campeonato Esportivo “Quilombo Kalunga - Taça Santina”.
De acordo com a proposta, a entidade beneficiária é formada por moradores do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga-SHPCK, que é o maior território de quilombo do Brasil. Os objetivos da entidade são: promoção da integração e o convívio social do povo do quilombo como forma de fortalecimento da cultura; incentivo e fomento do desenvolvimento econômico e social, através de atividades agrícolas, pecuária e de agroextrativismo.
No projeto consta que os recursos financeiros necessários para a cobertura da despesa que trata a lei advirão do Tesouro Estadual e correrão à conta da Secretária de Estado do Governo.
A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser apreciada.