Ícone alego digital Ícone alego digital

Assembleia Legislativa começa na próxima segunda-feira, 18, o período de sessões extraordinárias

14 de Dezembro de 2017 às 18:59
Crédito: Ruber Couto
Assembleia Legislativa começa na próxima segunda-feira, 18, o período de sessões extraordinárias
Entrevista com Presidente
Ao encerrar a sessão plenária desta quinta-feira, 14, o presidente José Vitti leu o requerimento de autoconvocação da Casa a partir de segunda-feira, 18. A primeira sessão está marcada para às 15 horas no Plenário Getulino Artiaga. Vitti explicou que nesta sexta-feira se encerra o período regimental do ano legislativo. Entre as matérias que devem ser apreciadas está a Lei Orçamentária Anual referente a 2018. O relator Lincoln Tejota prometeu entregar também na segunda o relatório final da LOA na Comissão de Finanças. A expectativa do presidente é encerrar as votações até a próxima quinta-feira, 21. Durante entrevista, ele falou também da aprovação do projeto que permite descontos na remuneração de deputados faltosos.

O presidente da Assembleia Legislativa José Vitti (PSDB) anunciou ao encerrar a sessão plenária desta quinta-feira, 14, a autoconvocação da Casa, uma vez que nesta sexta-feira, 15, encerra o período regimental do ano legislativo. A partir da próxima segunda-feira, 18, serão realizadas quantas sessões extraordinárias forem necessárias para apreciar projetos do Executivo e de iniciativa parlamentar que estão aptos para serem votados.

Entre as matérias que serão apreciadas está a de nº 3819/17 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos independentes como Ministério Público Estadual (MPE) e tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). O relator do projeto Lincoln Tejota (PSD) adiou a entrega do relatório para a próxima segunda-feira, quando vão ser iniciadas as sessões extraordinárias.

José Vitti disse em entrevista à imprensa que o período de autoconvocação deve se estender até quinta-feira, 21, e, segundo ele, a LDO é um dos projetos prioritários para ser aprovado na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e no Plenário Getulino Artiaga, em duas votações.

Vitti falou ainda que o projeto de lei nº 3868/17 que trata sobre autorização de concessão de seis rodovias estaduais que, de acordo com ele, não deve ser incluído na pauta de votações da autoconvocação. Na sessão desta quinta-feira a matéria recebeu três emendas dos deputados Francisco Jr (PSD), Luis Cesar Bueno (PT) e Daniel Messac (PSDB) e, por isso, foi mais uma vez remetida para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O presidente da Alego tem ressalvas sobre pontos do projeto e, como parlamentares da base e da oposição, defende alterações na propositura. “Não sou contra pedágio, especificamente (...). Não me sinto à vontade para votar esse projeto como ele está. Não podemos dar um cheque em branco, sem definir o que a população vai pagar de pedágio”, destacou.

O presidente da Alego demonstrou satisfação pela aprovação, em primeira votação, do projeto nº 4678/17. A matéria altera o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1218/07), permitindo descontos na remuneração de deputados faltosos. Com a mudança, o artigo 147, parágrafo 10, fica então com a seguinte redação: “A ausência do deputado nas sessões plenárias ou nas reuniões das Comissões, sem a competente justificativa regimental, será considerada falta, acarretando o desconto proporcional em sua remuneração, conforme definido em ato da Mesa Diretora”. “Concluindo a segunda votação ainda este ano, já no início do ano que vem vamos regulamentar essa questão”, pontuou.

No final da entrevista José Vitti revelou que o projeto nº 4842/17, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ), que prevê a criação e reestruturação de cartórios extrajudiciais no Estado, deverá ser apreciado apenas a partir de fevereiro de 2018, no retorno dos trabalhos legislativos. “Nós temos que ter bastante calma, bastante ponderação nesse projeto. Eu vou fazer aqui o papel de juiz para que tenhamos espaço, calma e tempo para que o relator, que ainda não escolhido, possa se debruçar sobre esse assunto e também ouvir a todas as partes envolvidas. Infelizmente esse ano nós não conseguiremos”, concluiu.     

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.