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Bruno Peixoto propõe instalação de bloqueador para evitar desperdício de água

Recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuído ao relator, deputado Carlos Antonio (PSDB), o Projeto de Lei n° 5024/17, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), obriga empresas concessionárias do serviço de água a instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor no âmbito do Estado de Goiás.

Segundo o parlamentar, a presente proposição visa garantir a defesa do consumidor nas relações de consumo, em especial na contratação dos serviços de abastecimento de água potável e rede de esgoto.

De acordo com a propositura, a instalação do equipamento bloqueador de ar impede que o consumidor pague uma conta com acréscimo financeiro por algo que não consumiu. Isto ocorre porque o cálculo para a cobrança da taxa de esgoto é feito com base no consumo de água, que é adulterado com a entrada de ar, lesando desta forma os consumidores.

Peixoto afirma que sem o bloqueador de ar não se pode garantir a qualidade do abastecimento. Os eliminadores de ar ou ventosas atualmente utilizados na rede de abastecimento de água, permitem a entrada de agentes contaminadores, como ocorre nos casos de enchente, com a entrada de água contaminada inclusive pela urina de roedores colocando em risco a saúde do consumidor.

Assembleia em Tempo Real

23/10/2018

19:00 - Encerramento das atividades

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17:26 - Projeto de lei proíbe construção de presídios a menos de 20 metros de prédios públicos ou privados

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14:04 - Deputados apoiam lei que autoriza a imposição de sanções a importação de leite

13:00 - Alego recebe exposição fotográfica em alusão ao aniversário de Goiânia

12:41 - Inscrições para o XXI Prêmio Altamiro de Moura Pacheco seguem abertas até o dia 31

11:40 - Deputados médicos avaliam anúncio de Caiado de levar médicos especialistas ao interior de Goiás

10:23 - Comissão Mista delibera 24 proposições e em seguida é encerrada

10:05 - Deputados pedem vista de projeto que cria identidade funcional para servidores do TJ

09:48 - Alteração organizacional na Segplan é aprovada na Comissão Mista

09:40 - Comissão Mista aprova criação de fundos rotativos para Administração Penitenciária

09:34 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista desta terça-feira

09:21 - Encerrada a sessão ordinária

09:19 - Aprovada em 1ª fase gratuidade de medicamento derivado do canabidiol em unidades públicas de saúde

09:16 - Projeto que torna o Programa Rodobicho política pública de Estado vai à sanção do Governo

09:13 - Segplan encaminha 11 processos para o Parlamento

09:07 - Processos da CCJ são devolvidos para apreciação no plenário

09:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

08:15 - Alego abre hoje à tarde exposição de fotografias em homenagem aos 85 anos de Goiânia

07:04 - Sessão ordinária desta terça-feira, 23, confirmada para as 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:50 - Início das atividades

22/10/2018

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