O deputado Charles Bento (PRTB) participou na manhã de quinta-feira, 14, de reunião junto à presidência do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. O encontro, realizado na sede do órgão, nesta capital, teve como pauta a divulgação da portaria nº 731/2017, que estipula o prazo legal para a inclusão do simulador de direção veicular dentre as etapas de formação obrigatórias para à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A determinação de que trata o documento entrará em vigor na data do dia 8 de janeiro próximo.Na ocasião, estiveram presentes também representantes da Associação das Autoescolas do Estado de Goiás.

Segundo Charles Bento, que representa a categoria nesta Casa de Leis, ele e outros colegas do setor tentaram através de liminar a não regulamentação da portaria que institui a exigência do uso de simuladores de direção veicular. Conseguiram adiar a implantação, mas a liminar foi derrubada. 

Charles Bento afirma que a obrigatoriedade do uso de simuladores de direção veicular, além de onerar os processos para a retirada da habilitação, prejudicará a qualidade do aprendizado dos candidatos em formação nas autoescolas. E faz um comunicado àqueles que estão pensando em dar entrada ao processo de obtenção da CNH para que efetue o procedimento antes da data prevista pelo novo regulamento, afim de que possam continuar usufruindo dos benefícios ainda em vigor.  

Segundo o deputado estadual, o novo sistema deverá acarretar um aumento de cerca R$ 350,00 nos processos de obtenção de CNH. Atualmente, para se efetuar todo o procedimento necessário à retirada da habilitação, o candidato deve fazer um investimento que gira em torno de R$ 1.700,00 reais a R$ 2.200,00, dependendo das categorias incluídas no processo, que abrange aulas teóricas e práticas de volante, além das taxas pagas ao Detran e dos exames médico e psicológico.

O parlamentar destaca que a prática, regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), conforme resolução nº 543/15, já entrou em vigor em quase todos os estados do país, posto que o prazo legal estipulado pela legislação nacional data do início do ano de 2016. Ele ainda informa que o novo sistema ainda não havia sido adotado em Goiás devido a problemas quanto à aquisição e instalação dos cerca de 170 simuladores previstos para atenderem às demandas do estado.

“O simulador é um aparelho que tem funcionamento semelhante a uma máquina Fliperama”, compara o parlamentar. “A aprendizagem simulada retira horas de prática em veículo real, que é o que efetivamente garante uma aprendizagem de verdade”, observa.

Ao todo, é atualmente exigido, aos candidatos que forem tirar sua primeira habilitação, um mínimo de 25 horas/aula de prática em volante. A nova regulamentação reduz para 20 horas o total reservado para o treinamento em veículo de aprendizagem, ficando as demais 5 horas restantes destinadas à prática no simulador de direção.

Segundo informação divulgada em matéria publicada no site da Agência Brasil de Notícias, “no simulador, os estudantes têm reproduzidas situações como ultrapassagem, mudança de faixa, direção com chuva e manobra em marcha à ré” (Fonte: EBC, 030112016).