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ALEGO

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Isaura Lemos apoia servidores contra mudanças em regime de trabalho

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) ocupou a tribuna na penúltima sessão plenária desse ano, na Assembleia Legislativa de Goiás, para contestar projeto de lei do Governo do Estado que muda o regime de trabalho dos ocupantes dos cargos de Educador Social e Agente de Segurança Educacional. A proposta estabelece que a jornada de trabalho possa ser cumprida em regime de plantão, a ser fixado pelo titular da pasta, e, uma vez observado o interesse público e a conveniência do serviço, diz o texto, será facultada a adoção de escala que melhor atenda às singularidades e atribuições do órgão, inclusive de 24 horas seguidas de trabalho por 72 horas de folga. 

Os servidores afetados pela medida atuam nos centros de detenção, recuperação e ressocialização de menores infratores. Segundo eles, a carga horária atual já é bastante exaustiva, sobretudo pelo baixo contingente de pessoas lotadas no setor. Hoje, a jornada é de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas de folga, fora a escala obrigatória de plantão em três finais de semana. Outro ponto que preocupa os servidores é o que permite que a jornada seja fixada pelo titular da pasta, sem que sejam observadas as suas condições de cumprirem a jornada indicada no projeto de lei.

Mediação – Os servidores procuraram a deputada Isaura Lemos e pediram a ela que mediasse as discussões, na tentativa de impedir que mudanças na carga horária sacrifiquem os trabalhadores. Na tribuna, a parlamentar externou sua preocupação com a integridade física, psicológica e emocional dos agentes que atuam nos centros de recuperação e socialização de menores infratores, os quais, em sua visão, convivem num ambiente de alta pressão social e já cumprem jornada exaustiva. Ressaltou que o efetivo de servidores nesses locais é baixo, o que sobrecarrega ainda mais aqueles que estão em serviço. 

A deputada Isaura Lemos também chamou a atenção para o fato de que a nova jornada tira do trabalhador o direito de ter uma carga horária previamente estabelecida, também condenou a parcialidade na relação trabalhista, já que a mudança dá todo o poder de decisão ao chefe do serviço, excluindo os trabalhadores da negociação. Por fim, pediu ao Governo do Estado que dê mais atenção a esse setor, dotando as unidades de melhores condições de trabalho e infraestrutura.

Assembleia em Tempo Real

23/10/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:43 - Deputados avaliam Goiânia em seus 85 anos de fundação e sugerem novos investimentos

17:26 - Projeto de lei proíbe construção de presídios a menos de 20 metros de prédios públicos ou privados

15:56 - Exposição em homenagem ao aniversário de 85 anos de Goiânia foi aberta na Assembleia

14:04 - Deputados apoiam lei que autoriza a imposição de sanções a importação de leite

13:00 - Alego recebe exposição fotográfica em alusão ao aniversário de Goiânia

12:41 - Inscrições para o XXI Prêmio Altamiro de Moura Pacheco seguem abertas até o dia 31

11:40 - Deputados médicos avaliam anúncio de Caiado de levar médicos especialistas ao interior de Goiás

10:23 - Comissão Mista delibera 24 proposições e em seguida é encerrada

10:05 - Deputados pedem vista de projeto que cria identidade funcional para servidores do TJ

09:48 - Alteração organizacional na Segplan é aprovada na Comissão Mista

09:40 - Comissão Mista aprova criação de fundos rotativos para Administração Penitenciária

09:34 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista desta terça-feira

09:21 - Encerrada a sessão ordinária

09:19 - Aprovada em 1ª fase gratuidade de medicamento derivado do canabidiol em unidades públicas de saúde

09:16 - Projeto que torna o Programa Rodobicho política pública de Estado vai à sanção do Governo

09:13 - Segplan encaminha 11 processos para o Parlamento

09:07 - Processos da CCJ são devolvidos para apreciação no plenário

09:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

08:15 - Alego abre hoje à tarde exposição de fotografias em homenagem aos 85 anos de Goiânia

07:04 - Sessão ordinária desta terça-feira, 23, confirmada para as 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:50 - Início das atividades

22/10/2018

22:46 - Encerramento das atividades

22:08 - Encerrada Sessão Solene de entrega da Comenda Nabyh Salum

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Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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