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Isaura Lemos apoia servidores contra mudanças em regime de trabalho

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) ocupou a tribuna na penúltima sessão plenária desse ano, na Assembleia Legislativa de Goiás, para contestar projeto de lei do Governo do Estado que muda o regime de trabalho dos ocupantes dos cargos de Educador Social e Agente de Segurança Educacional. A proposta estabelece que a jornada de trabalho possa ser cumprida em regime de plantão, a ser fixado pelo titular da pasta, e, uma vez observado o interesse público e a conveniência do serviço, diz o texto, será facultada a adoção de escala que melhor atenda às singularidades e atribuições do órgão, inclusive de 24 horas seguidas de trabalho por 72 horas de folga. 

Os servidores afetados pela medida atuam nos centros de detenção, recuperação e ressocialização de menores infratores. Segundo eles, a carga horária atual já é bastante exaustiva, sobretudo pelo baixo contingente de pessoas lotadas no setor. Hoje, a jornada é de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas de folga, fora a escala obrigatória de plantão em três finais de semana. Outro ponto que preocupa os servidores é o que permite que a jornada seja fixada pelo titular da pasta, sem que sejam observadas as suas condições de cumprirem a jornada indicada no projeto de lei.

Mediação – Os servidores procuraram a deputada Isaura Lemos e pediram a ela que mediasse as discussões, na tentativa de impedir que mudanças na carga horária sacrifiquem os trabalhadores. Na tribuna, a parlamentar externou sua preocupação com a integridade física, psicológica e emocional dos agentes que atuam nos centros de recuperação e socialização de menores infratores, os quais, em sua visão, convivem num ambiente de alta pressão social e já cumprem jornada exaustiva. Ressaltou que o efetivo de servidores nesses locais é baixo, o que sobrecarrega ainda mais aqueles que estão em serviço. 

A deputada Isaura Lemos também chamou a atenção para o fato de que a nova jornada tira do trabalhador o direito de ter uma carga horária previamente estabelecida, também condenou a parcialidade na relação trabalhista, já que a mudança dá todo o poder de decisão ao chefe do serviço, excluindo os trabalhadores da negociação. Por fim, pediu ao Governo do Estado que dê mais atenção a esse setor, dotando as unidades de melhores condições de trabalho e infraestrutura.

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