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Bruno Peixoto propõe programa de transporte gratuito para universitários

O projeto n° 5244/17, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), entra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. A matéria dispõe sobre a criação de um programa de apoio ao transporte intermunicipal escolar universitário gratuito entre municípios de pequeno porte para cidades-polo universitária.

O projeto tem o objetivo de proporcionar transporte escolar gratuito pelo trajeto de ida e volta, com limite máximo de distância de até 100 quilômetros do município de origem. Para se beneficiar do programa o aluno deverá comprovar renda familiar de até dois salários mínimos.

Segundo a justificativa, o projeto visa os princípios da dignidade e da universalização do ensino.

“O acesso à educação é uma condição para atingir o fim comum de educar todos os jovens universitários matriculados em nossos cursos disponibilizados tanto pelo poder público, como também aqueles fornecidos por setores privados de nossa sociedade", comenta o parlamentar. "Há a necessidade de ajudar aqueles universitários que não possuem a condição financeira de pagar pelo transporte para ter acesso ao conhecimento e profissionalização não disponíveis em seu município de origem”, afirma.

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