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Proposta de Lincoln Tejota pretende isentar de multa de trânsito veículos da PM, PC e Corpo de Bombeiros

Tramita pela Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 4138/17, que dispõe sobre a isenção de multas aos condutores de veículos nas funções que especifica, de autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD).

O projeto de lei isenta das penalidades, multas e lançamento de pontuação, relativas às infrações de circulação, estacionamento e parada, os condutores de veículos em serviço vinculados à Policia Militar, Policia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. O parecer do deputado Lissauer Vieira, na CCJ, será analisado em plenário nas próximas semanas.

Em sua justificativa, ele explica que as multas de trânsito impostas a veículos de urgência são julgadas pelas Jaris e, se comprovada que a infração decorreu de serviço de urgência a multa é julgada improcedente. "Entretanto, em algumas localidades o órgão de trânsito tem criado dificuldades para a anulação das multas impondo-as aos condutores mesmo em caso de trabalho de urgência".

“A presente propositura apresenta a solução para um problema recorrente para os condutores de veículos de socorro de incêndio e salvamento; polícia, caracterizados ou não (serviço reservado); fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias, em serviço de emergência, já que o deslocamento com rapidez faz parte do cotidiano desses profissionais”, afirma Tejota.

Assembleia em Tempo Real

21/06/2018

21:22 - Encerramento das atividades

20:57 - Encerrada a solenidade que homenageou bombeiros civis

20:48 - Presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis fala da importância do trabalho preventivo

20:34 - Certificados de reconhecimento são entregues a bombeiros civis

20:23 - Simeyzon diz que bombeiros civis ajudam a completar atuação de bombeiros militares

20:10 - Deputado Simeyzon abre sessão em homenagem ao bombeiro civil

19:08 - Câmara Municipal de Ceres sedia encontro de conselheiros tutelares

17:25 - 18ª Edição do Escola no Legislativo acontece na segunda-feira

16:39 - CCJ tem reunião extraordinária encerrada

16:37 - CCJ aprova algumas emendas ao projeto de lei que desmembra cartórios

16:27 - CCJ aprecia 21 projetos de lei na reunião desta tarde

16:19 - CCJ realiza sessão extraordinária

15:59 - Presidente José Vitti encerra sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

15:56 - Aprovada em 1ª fase regularização de igrejas e templos em lotes públicos

15:41 - Comissões Mista e CCJ devem se reunir após sessão ordinária

15:36 - Major Araújo questiona Mesa Diretora sobre convocação extraordinária de ontem

15:30 - Talles Barreto afirma que aprovação do orçamento impositivo trará independência aos parlamentares

15:22 - Em encontro com comando da PM, Vitti discute datas de promoções

15:13 - Expediente conta com projeto de Governo para instalação de CPMG

15:12 - Deputados apresentam matérias na sessão desta tarde de quinta-feira

15:04 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

14:59 - Alunos do Colégio Externato São José participam de uma edição do Projeto Escola do Legislativo

14:41 - Conselheiros tutelares participam de audiência pública em Ceres

14:25 - Encerrada reunião da CCJ desta quinta-feira no Auditório Solon Amaral

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