Ir para o conteúdo principal

A- A+

Simeyzon Silveira propõe desconto na emissão da CNH a pessoas de baixa renda

Tramita na Assembleia o projeto de lei 3533/17, de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC), que visa estabelecer, para pessoas de baixa renda, desconto de vinte por cento na emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para que o desconto seja concedido no Estado de Goiás, a propositura prevê que o beneficiário deverá ter renda máxima de um salário mínimo por mês e apresentar o respectivo comprovante com os documentos exigidos pela legislação de trânsito em local a ser definido pelo Detran/Go.

“É fato notório que existem muitas pessoas no Brasil que não possuem condições de pagar as taxas regulares para se obter a tão aguardada Carteira Nacional de Habilitação (...) também é importante frisar que tal propositura visa estabelecer a necessária justiça social àqueles que possuem uma condição financeira incipiente e que necessitam de regulamentar sua condição de condutor habilitado”, argumentou o parlamentar.

O projeto foi apresentado nesta Casa de Leis no dia 14 de setembro de 2017 e já passou pela Coordenadoria de Apoio Legislativo e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Atualmente, se encontra na Diretoria Parlamentar desde o dia 18 de outubro de 2017.

Assembleia em Tempo Real

16/07/2018

13:41 - Encerramento das atividades

12:45 - Igualdade de salários para policiais vítimas do césio 137 deverá ser apreciado em Plenário

11:40 - Projeto de lei que institui o Dia Estadual do Futevôlei vai à sanção da Governadoria

10:36 - Sancionada Lei que busca a transparência do número de leitos em UTI’s em Goiás

09:46 - Companhia de Teatro Novo Ato deverá ser declarada de utilidade pública

08:26 - Governadoria veta projeto de Diego Sorgatto que dispõe sobre matrículas escolares

07:05 - Início das atividades

13/07/2018

13:21 - Encerramento das atividades

11:48 - Ampliação da vida útil de veículos do transporte escolar vai à sanção do Governador

10:15 - CCJ dá parecer favorável a projeto de Lincoln Tejota que trata de isenção de taxa de vestibular

09:12 - Plenário aprova proposta de Adriana Accorsi que evita cobranças indevidas de água

08:18 - Projeto que institui Junho Laranja ao calendário do Estado vai à sanção do Governador

07:05 - Início das atividades

12/07/2018

13:25 - Encerramento das atividades

13:23 - Lincoln Tejota é lançado pré-candidato a vice-governador de Goiás

13:00 - Governo sanciona projeto de Daniel Messac que garante meia-entrada para mulheres chefes de família

11:15 - Segue para sanção governamental projeto que obriga o reaproveitamento de água em obras públicas

10:00 - Plenário aprova projeto que regulamenta Associações de Socorro Mútuo

09:28 - Jean Carlo está confiante na aprovação do projeto Goiás é Limpeza

08:15 - Reajuste de professores da rede pública estadual é garantido por lei aprovada pela Assembleia

07:05 - Início das atividades

11/07/2018

13:18 - Encerramento das atividades

12:55 - Emenda de Karlos Cabral à LDO prevê reajuste de servidores públicos do Estado

11:39 - Projeto que cria regras sobre sistema de cotas em vestibulares vai à sanção da Governadoria

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...