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Dep. Isaura Lemos

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Comissão de Habitação

Presidida pela deputada Isaura Lemos, Comissão apresentou alta produtividade no ano de 2017. O balanço dos trabalhos registra audiências públicas e reuniões para tratar de questões da área.

A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa teve um ano de muitas realizações ao longo de 2017. O balanço inclui a participação em seis audiências públicas e diversas reuniões para tratar de assuntos afetos à área de atuação da Comissão da Alego. As seis audiências públicas promovidas entre abril e dezembro do ano passado trataram da regularização fundiária da fazenda Monjolo, em Turvelândia, da regularização de imóveis do Residencial Valéria Perillo, em Senador Canedo, da regularização fundiária do Residencial Morada Nova, em Anápolis, do Residencial Santa Marta e de imóveis do Residencial Real Conquista, ambos em Goiânia, e para tratar do projeto de lei que cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (CODEMETRO).

Durante a audiência pública sobre o CODEMETRO, realizada no dia 6 de abril, foram discutidas e propostas possíveis emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 3725/16, de autoria da Governadoria. A proposta, aprovada pela Assembleia, que se transformou em lei sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), visa delinear a gestão compartilhada entre os entes federativos dos serviços públicos essenciais, incluindo transporte público coletivo, abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão integrada de resíduos sólidos e ocupação e uso do solo metropolitano e drenagem urbana. A discussão sobre o tema na Assembleia Legislativa contou com a participação do Superintendente Executivo de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA), Marcelo de Oliveira Sáfadi, e do prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (PMDB).

A regularização fundiária do Residencial Morada Nova, em Anápolis, foi outro tema que mereceu atenção da Comissão de Habitação e Reforma Agrária e Urbana da Alego. No dia 28 de novembro a questão foi debatida em audiência pública, no Centro Comunitário do Setor Filostro Machado, em Anápolis. Mais de 100 moradores participaram da reunião e foram informados que até final de janeiro de 2018 as moradias do Residencial serão beneficiadas com escrituras dos imóveis, conferidas pela Gerência de Regularização Fundiária da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB).

No segundo semestre de 2017, a Comissão mediou duas reuniões entre a Secretaria de Segurança Pública e líderes de movimentos pela reforma agrária que receberam mandados de reintegração de posse. O intuito da Comissão foi buscar soluções pacíficas para o conflito. Um dos assuntos discutidos foi o processo de reintegração da fazenda Pacu, que fica no município de Jaupaci. A intenção do debate foi atestar se a propriedade rural pertence de fato a particulares, que apresentaram apenas escritura de posse, ou se trata de área pública, que pode ser destinada a assentamento de famílias sem-terra. Outra reunião relevante ocorreu no início do mês de dezembro com representantes de entidades e movimentos sociais de luta pela agricultura familiar. A principal discussão do encontro foi entorno da criação do Fundo Estadual da Agricultura Familiar, que vai, inicialmente, alocar R$ 20 milhões com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e produção no campo.

A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa é composta pelos deputados Isaura Lemos (PCdoB) – presidente; Carlos Antonio (PSDB) – vice-presidente; Jean Carlo (PHS), Marlúcio Pereira (PSB), Sérgio Bravo (PROS), Humberto Aidar (PT) e Nédio Leite (PSDB). São suplentes da Comissão os deputados Luis Cesar Bueno (PT), Álvaro Guimarães (PR), Marquinho Palmerston (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Paulo Cezar Martins (PMDB) e Iso Moreira (PSDB). 

Assembleia em Tempo Real

23/10/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:43 - Deputados avaliam Goiânia em seus 85 anos de fundação e sugerem novos investimentos

17:26 - Projeto de lei proíbe construção de presídios a menos de 20 metros de prédios públicos ou privados

15:56 - Exposição em homenagem ao aniversário de 85 anos de Goiânia foi aberta na Assembleia

14:04 - Deputados apoiam lei que autoriza a imposição de sanções a importação de leite

13:00 - Alego recebe exposição fotográfica em alusão ao aniversário de Goiânia

12:41 - Inscrições para o XXI Prêmio Altamiro de Moura Pacheco seguem abertas até o dia 31

11:40 - Deputados médicos avaliam anúncio de Caiado de levar médicos especialistas ao interior de Goiás

10:23 - Comissão Mista delibera 24 proposições e em seguida é encerrada

10:05 - Deputados pedem vista de projeto que cria identidade funcional para servidores do TJ

09:48 - Alteração organizacional na Segplan é aprovada na Comissão Mista

09:40 - Comissão Mista aprova criação de fundos rotativos para Administração Penitenciária

09:34 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista desta terça-feira

09:21 - Encerrada a sessão ordinária

09:19 - Aprovada em 1ª fase gratuidade de medicamento derivado do canabidiol em unidades públicas de saúde

09:16 - Projeto que torna o Programa Rodobicho política pública de Estado vai à sanção do Governo

09:13 - Segplan encaminha 11 processos para o Parlamento

09:07 - Processos da CCJ são devolvidos para apreciação no plenário

09:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

08:15 - Alego abre hoje à tarde exposição de fotografias em homenagem aos 85 anos de Goiânia

07:04 - Sessão ordinária desta terça-feira, 23, confirmada para as 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:50 - Início das atividades

22/10/2018

22:46 - Encerramento das atividades

22:08 - Encerrada Sessão Solene de entrega da Comenda Nabyh Salum

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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