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Dep. Isaura Lemos

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Comissão de Habitação

Presidida pela deputada Isaura Lemos, Comissão apresentou alta produtividade no ano de 2017. O balanço dos trabalhos registra audiências públicas e reuniões para tratar de questões da área.

A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa teve um ano de muitas realizações ao longo de 2017. O balanço inclui a participação em seis audiências públicas e diversas reuniões para tratar de assuntos afetos à área de atuação da Comissão da Alego. As seis audiências públicas promovidas entre abril e dezembro do ano passado trataram da regularização fundiária da fazenda Monjolo, em Turvelândia, da regularização de imóveis do Residencial Valéria Perillo, em Senador Canedo, da regularização fundiária do Residencial Morada Nova, em Anápolis, do Residencial Santa Marta e de imóveis do Residencial Real Conquista, ambos em Goiânia, e para tratar do projeto de lei que cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (CODEMETRO).

Durante a audiência pública sobre o CODEMETRO, realizada no dia 6 de abril, foram discutidas e propostas possíveis emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 3725/16, de autoria da Governadoria. A proposta, aprovada pela Assembleia, que se transformou em lei sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), visa delinear a gestão compartilhada entre os entes federativos dos serviços públicos essenciais, incluindo transporte público coletivo, abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão integrada de resíduos sólidos e ocupação e uso do solo metropolitano e drenagem urbana. A discussão sobre o tema na Assembleia Legislativa contou com a participação do Superintendente Executivo de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA), Marcelo de Oliveira Sáfadi, e do prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (PMDB).

A regularização fundiária do Residencial Morada Nova, em Anápolis, foi outro tema que mereceu atenção da Comissão de Habitação e Reforma Agrária e Urbana da Alego. No dia 28 de novembro a questão foi debatida em audiência pública, no Centro Comunitário do Setor Filostro Machado, em Anápolis. Mais de 100 moradores participaram da reunião e foram informados que até final de janeiro de 2018 as moradias do Residencial serão beneficiadas com escrituras dos imóveis, conferidas pela Gerência de Regularização Fundiária da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB).

No segundo semestre de 2017, a Comissão mediou duas reuniões entre a Secretaria de Segurança Pública e líderes de movimentos pela reforma agrária que receberam mandados de reintegração de posse. O intuito da Comissão foi buscar soluções pacíficas para o conflito. Um dos assuntos discutidos foi o processo de reintegração da fazenda Pacu, que fica no município de Jaupaci. A intenção do debate foi atestar se a propriedade rural pertence de fato a particulares, que apresentaram apenas escritura de posse, ou se trata de área pública, que pode ser destinada a assentamento de famílias sem-terra. Outra reunião relevante ocorreu no início do mês de dezembro com representantes de entidades e movimentos sociais de luta pela agricultura familiar. A principal discussão do encontro foi entorno da criação do Fundo Estadual da Agricultura Familiar, que vai, inicialmente, alocar R$ 20 milhões com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e produção no campo.

A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa é composta pelos deputados Isaura Lemos (PCdoB) – presidente; Carlos Antonio (PSDB) – vice-presidente; Jean Carlo (PHS), Marlúcio Pereira (PSB), Sérgio Bravo (PROS), Humberto Aidar (PT) e Nédio Leite (PSDB). São suplentes da Comissão os deputados Luis Cesar Bueno (PT), Álvaro Guimarães (PR), Marquinho Palmerston (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Paulo Cezar Martins (PMDB) e Iso Moreira (PSDB). 

Assembleia em Tempo Real

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20/04/2018

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15:33 - Projeto de Humberto Aidar estabelece equilíbrio nas relações contratuais entre seguradores e segurados

14:51 - Governo vetar parcialmente autógrafo de lei sobre desaparecimento de crianças e adolescentes

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12:12 - Escola no Legislativo realiza a 7ª Edição do ano nesta segunda-feira

11:40 - Projeto busca a obrigatoriedade de legenda em filmes nacionais para deficientes auditivos

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19/04/2018

19:28 - Encerramento das atividades

18:59 - Lívio Luciano é o indicado do Podemos para o cargo de vice-governador na chapa de Caiado

18:45 - Curso sobre Direito Constitucional e Cidadania tem prosseguimento nesta sexta-feira, 20

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16:40 - 1ª Semana de Proteção Animal na Alego é finalizada com sucesso

15:37 - Sessão ordinária é encerrada nesta tarde de quinta-feira, 19

15:27 - Talles Barreto destaca as primeiras ações do governador José Eliton

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