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Dep. Isaura Lemos

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Comissão de Habitação

Presidida pela deputada Isaura Lemos, Comissão apresentou alta produtividade no ano de 2017. O balanço dos trabalhos registra audiências públicas e reuniões para tratar de questões da área.

A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa teve um ano de muitas realizações ao longo de 2017. O balanço inclui a participação em seis audiências públicas e diversas reuniões para tratar de assuntos afetos à área de atuação da Comissão da Alego. As seis audiências públicas promovidas entre abril e dezembro do ano passado trataram da regularização fundiária da fazenda Monjolo, em Turvelândia, da regularização de imóveis do Residencial Valéria Perillo, em Senador Canedo, da regularização fundiária do Residencial Morada Nova, em Anápolis, do Residencial Santa Marta e de imóveis do Residencial Real Conquista, ambos em Goiânia, e para tratar do projeto de lei que cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (CODEMETRO).

Durante a audiência pública sobre o CODEMETRO, realizada no dia 6 de abril, foram discutidas e propostas possíveis emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 3725/16, de autoria da Governadoria. A proposta, aprovada pela Assembleia, que se transformou em lei sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), visa delinear a gestão compartilhada entre os entes federativos dos serviços públicos essenciais, incluindo transporte público coletivo, abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão integrada de resíduos sólidos e ocupação e uso do solo metropolitano e drenagem urbana. A discussão sobre o tema na Assembleia Legislativa contou com a participação do Superintendente Executivo de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA), Marcelo de Oliveira Sáfadi, e do prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (PMDB).

A regularização fundiária do Residencial Morada Nova, em Anápolis, foi outro tema que mereceu atenção da Comissão de Habitação e Reforma Agrária e Urbana da Alego. No dia 28 de novembro a questão foi debatida em audiência pública, no Centro Comunitário do Setor Filostro Machado, em Anápolis. Mais de 100 moradores participaram da reunião e foram informados que até final de janeiro de 2018 as moradias do Residencial serão beneficiadas com escrituras dos imóveis, conferidas pela Gerência de Regularização Fundiária da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB).

No segundo semestre de 2017, a Comissão mediou duas reuniões entre a Secretaria de Segurança Pública e líderes de movimentos pela reforma agrária que receberam mandados de reintegração de posse. O intuito da Comissão foi buscar soluções pacíficas para o conflito. Um dos assuntos discutidos foi o processo de reintegração da fazenda Pacu, que fica no município de Jaupaci. A intenção do debate foi atestar se a propriedade rural pertence de fato a particulares, que apresentaram apenas escritura de posse, ou se trata de área pública, que pode ser destinada a assentamento de famílias sem-terra. Outra reunião relevante ocorreu no início do mês de dezembro com representantes de entidades e movimentos sociais de luta pela agricultura familiar. A principal discussão do encontro foi entorno da criação do Fundo Estadual da Agricultura Familiar, que vai, inicialmente, alocar R$ 20 milhões com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e produção no campo.

A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa é composta pelos deputados Isaura Lemos (PCdoB) – presidente; Carlos Antonio (PSDB) – vice-presidente; Jean Carlo (PHS), Marlúcio Pereira (PSB), Sérgio Bravo (PROS), Humberto Aidar (PT) e Nédio Leite (PSDB). São suplentes da Comissão os deputados Luis Cesar Bueno (PT), Álvaro Guimarães (PR), Marquinho Palmerston (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Paulo Cezar Martins (PMDB) e Iso Moreira (PSDB). 

Assembleia em Tempo Real

16/07/2018

13:41 - Encerramento das atividades

12:45 - Igualdade de salários para policiais vítimas do césio 137 deverá ser apreciado em Plenário

11:40 - Projeto de lei que institui o Dia Estadual do Futevôlei vai à sanção da Governadoria

10:36 - Sancionada Lei que busca a transparência do número de leitos em UTI’s em Goiás

09:46 - Companhia de Teatro Novo Ato deverá ser declarada de utilidade pública

08:26 - Governadoria veta projeto de Diego Sorgatto que dispõe sobre matrículas escolares

07:05 - Início das atividades

13/07/2018

13:21 - Encerramento das atividades

11:48 - Ampliação da vida útil de veículos do transporte escolar vai à sanção do Governador

10:15 - CCJ dá parecer favorável a projeto de Lincoln Tejota que trata de isenção de taxa de vestibular

09:12 - Plenário aprova proposta de Adriana Accorsi que evita cobranças indevidas de água

08:18 - Projeto que institui Junho Laranja ao calendário do Estado vai à sanção do Governador

07:05 - Início das atividades

12/07/2018

13:25 - Encerramento das atividades

13:23 - Lincoln Tejota é lançado pré-candidato a vice-governador de Goiás

13:00 - Governo sanciona projeto de Daniel Messac que garante meia-entrada para mulheres chefes de família

11:15 - Segue para sanção governamental projeto que obriga o reaproveitamento de água em obras públicas

10:00 - Plenário aprova projeto que regulamenta Associações de Socorro Mútuo

09:28 - Jean Carlo está confiante na aprovação do projeto Goiás é Limpeza

08:15 - Reajuste de professores da rede pública estadual é garantido por lei aprovada pela Assembleia

07:05 - Início das atividades

11/07/2018

13:18 - Encerramento das atividades

12:55 - Emenda de Karlos Cabral à LDO prevê reajuste de servidores públicos do Estado

11:39 - Projeto que cria regras sobre sistema de cotas em vestibulares vai à sanção da Governadoria

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