Ir para o conteúdo principal

A- A+

Deputado quer impedir cobrança de pedágio de moradores em perímetro urbano

Deve ser apreciado no início de 2018, projeto de lei de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que impõe restrições à cobrança de pedágios em rodovias estaduais. O texto, protocolado sob o nº 5116/17, determina que empresas possam cobrar pedágio em trechos de perímetro urbano somente quando houver via alternativa e gratuita, para que motoristas possam evitá-lo, caso prefiram.

Em não havendo rota alternativa e gratuita, as praças de pedágio deverão então ser proibidas de cobrar pela passagem de veículos emplacados no município em que foi instalada, garantindo assim a livre circulação de seus moradores para realização de tarefas cotidianas.

Escreve o parlamentar que o objetivo é evitar que residentes sejam obrigados a “pagar para se deslocarem ordinariamente e serem sobretaxados, caso não haja outra via pública de acesso que permita acessar outros bairros da cidade”.

O projeto de lei foi apresentado no fim do ano passado, logo que a Casa aprovou matéria do Governo do Estado (projeto de lei nº 3868/17) autorizando a concessão de trechos de seis rodovias estaduais à iniciativa privada, para que as mesmas se responsabilizem por sua manutenção e monitoramento, em troca da cobrança de pedágios.

Devem ser concedidos, por 35 anos, os seguintes trechos: GO-010, entre Goiânia e o entroncamento com a GO-330; GO-020, entre Goiânia, Cristianópolis, Pires do Rio e Catalão; GO-060, entre Goiânia, São Luiz de Montes Belos, Iporá e Piranhas; GO-070, entre Goiânia e Cidade de Goiás; GO-080, entre Goiânia, São Francisco de Goiás e o entroncamento com a BR-153; e GO-213, entre Morrinhos, Rio Quente e Caldas Novas.

Assembleia em Tempo Real

23/10/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:43 - Deputados avaliam Goiânia em seus 85 anos de fundação e sugerem novos investimentos

17:26 - Projeto de lei proíbe construção de presídios a menos de 20 metros de prédios públicos ou privados

15:56 - Exposição em homenagem ao aniversário de 85 anos de Goiânia foi aberta na Assembleia

14:04 - Deputados apoiam lei que autoriza a imposição de sanções a importação de leite

13:00 - Alego recebe exposição fotográfica em alusão ao aniversário de Goiânia

12:41 - Inscrições para o XXI Prêmio Altamiro de Moura Pacheco seguem abertas até o dia 31

11:40 - Deputados médicos avaliam anúncio de Caiado de levar médicos especialistas ao interior de Goiás

10:23 - Comissão Mista delibera 24 proposições e em seguida é encerrada

10:05 - Deputados pedem vista de projeto que cria identidade funcional para servidores do TJ

09:48 - Alteração organizacional na Segplan é aprovada na Comissão Mista

09:40 - Comissão Mista aprova criação de fundos rotativos para Administração Penitenciária

09:34 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista desta terça-feira

09:21 - Encerrada a sessão ordinária

09:19 - Aprovada em 1ª fase gratuidade de medicamento derivado do canabidiol em unidades públicas de saúde

09:16 - Projeto que torna o Programa Rodobicho política pública de Estado vai à sanção do Governo

09:13 - Segplan encaminha 11 processos para o Parlamento

09:07 - Processos da CCJ são devolvidos para apreciação no plenário

09:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

08:15 - Alego abre hoje à tarde exposição de fotografias em homenagem aos 85 anos de Goiânia

07:04 - Sessão ordinária desta terça-feira, 23, confirmada para as 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:50 - Início das atividades

22/10/2018

22:46 - Encerramento das atividades

22:08 - Encerrada Sessão Solene de entrega da Comenda Nabyh Salum

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...