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Tramita na Alego projeto sobre atendimento à gestantes com gravidez de alto risco

Tramita nesta Casa Legislativa Projeto de Lei (PL) nº 5242/2017, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB). A proposta dispõe sobre convênio a ser celebrado entre o Governo do Estado de Goiás e hospitais da rede privada, com a finalidade de prestar atendimento a gestantes de alto risco, quando constatada a inexistência de vaga na rede pública.

O projeto conceitua gravidez de alto risco como sendo a que oferece graves ameaças à saúde ou à vida da gestante ou do bebê. “Toda gestação traz em si mesma um risco para a mãe ou para o feto. No entanto, a gravidez de alto risco ocorre quando o risco de doença ou de morte antes ou após o parto é maior que o habitual, tanto para a mãe como para o concepto”, informa texto que justifica a matéria. Ainda segundo o documento, a identificação da gravidade do quadro em questão depende de parecer técnico a ser emitido por laudo médico.

A proposta orienta que a internação, de que trata o documento, possa ocorrer num perímetro de até 100 km de distância do município de residência da gestante. O texto que justifica a matéria afirma que a medida estipulada levou em consideração o tempo de deslocamento terrestre com viagem, que, caso se faça necessária, não deverá exceder o período máximo de duas horas para a prestação do atendimento em questão.

Quanto aos custos destinados a cobrir as despesas com a internação prevista, a PL proposta por Bruno Peixoto determina que eles sejam inclusos nas dotações orçamentárias da administração pública estadual. A proposta foi protocolada no último dia 20 de dezembro e seguirá rito processual da Assembleia Legislativa, devendo ser submetida à avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante o exercício de 2018. 

Assembleia em Tempo Real

23/10/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:43 - Deputados avaliam Goiânia em seus 85 anos de fundação e sugerem novos investimentos

17:26 - Projeto de lei proíbe construção de presídios a menos de 20 metros de prédios públicos ou privados

15:56 - Exposição em homenagem ao aniversário de 85 anos de Goiânia foi aberta na Assembleia

14:04 - Deputados apoiam lei que autoriza a imposição de sanções a importação de leite

13:00 - Alego recebe exposição fotográfica em alusão ao aniversário de Goiânia

12:41 - Inscrições para o XXI Prêmio Altamiro de Moura Pacheco seguem abertas até o dia 31

11:40 - Deputados médicos avaliam anúncio de Caiado de levar médicos especialistas ao interior de Goiás

10:23 - Comissão Mista delibera 24 proposições e em seguida é encerrada

10:05 - Deputados pedem vista de projeto que cria identidade funcional para servidores do TJ

09:48 - Alteração organizacional na Segplan é aprovada na Comissão Mista

09:40 - Comissão Mista aprova criação de fundos rotativos para Administração Penitenciária

09:34 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista desta terça-feira

09:21 - Encerrada a sessão ordinária

09:19 - Aprovada em 1ª fase gratuidade de medicamento derivado do canabidiol em unidades públicas de saúde

09:16 - Projeto que torna o Programa Rodobicho política pública de Estado vai à sanção do Governo

09:13 - Segplan encaminha 11 processos para o Parlamento

09:07 - Processos da CCJ são devolvidos para apreciação no plenário

09:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

08:15 - Alego abre hoje à tarde exposição de fotografias em homenagem aos 85 anos de Goiânia

07:04 - Sessão ordinária desta terça-feira, 23, confirmada para as 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:50 - Início das atividades

22/10/2018

22:46 - Encerramento das atividades

22:08 - Encerrada Sessão Solene de entrega da Comenda Nabyh Salum

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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