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Tramita na Alego projeto sobre atendimento à gestantes com gravidez de alto risco

Tramita nesta Casa Legislativa Projeto de Lei (PL) nº 5242/2017, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB). A proposta dispõe sobre convênio a ser celebrado entre o Governo do Estado de Goiás e hospitais da rede privada, com a finalidade de prestar atendimento a gestantes de alto risco, quando constatada a inexistência de vaga na rede pública.

O projeto conceitua gravidez de alto risco como sendo a que oferece graves ameaças à saúde ou à vida da gestante ou do bebê. “Toda gestação traz em si mesma um risco para a mãe ou para o feto. No entanto, a gravidez de alto risco ocorre quando o risco de doença ou de morte antes ou após o parto é maior que o habitual, tanto para a mãe como para o concepto”, informa texto que justifica a matéria. Ainda segundo o documento, a identificação da gravidade do quadro em questão depende de parecer técnico a ser emitido por laudo médico.

A proposta orienta que a internação, de que trata o documento, possa ocorrer num perímetro de até 100 km de distância do município de residência da gestante. O texto que justifica a matéria afirma que a medida estipulada levou em consideração o tempo de deslocamento terrestre com viagem, que, caso se faça necessária, não deverá exceder o período máximo de duas horas para a prestação do atendimento em questão.

Quanto aos custos destinados a cobrir as despesas com a internação prevista, a PL proposta por Bruno Peixoto determina que eles sejam inclusos nas dotações orçamentárias da administração pública estadual. A proposta foi protocolada no último dia 20 de dezembro e seguirá rito processual da Assembleia Legislativa, devendo ser submetida à avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante o exercício de 2018. 

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