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Gustavo Sebba quer conscientizar sobre a importância de consultar a inscrição de médicos no CRM

Tramita na Assembleia o projeto de lei nº 4329/17, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga postos de saúde, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias a informar, através da afixação de cartazes, sobre a importância de consultar a inscrição de médicos no site do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CREMEGO).

De acordo com a proposta, os cartazes devem ficar em locais visíveis e informar o endereço do portal do CREMEGO. O descumprimento da lei sujeitará os responsáveis à advertência com notificação para regularizar o local no prazo improrrogável de até 30 dias. Já no caso de reincidência a propositura prevê multa de 100 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) sendo cada unidade UFIR equivalente a R$ 1,0641 desde a publicação da lei nº 13.772 em 28 de dezembro de 2000.

A propositura foi autuada nesta Assembleia dia 31 de dezembro de 2017 e já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

Assembleia em Tempo Real

22/01/2018

13:00 - Encerramento das atividades

12:57 - Deputados prestigiam inauguração do novo Quartel do Corpo de Bombeiros

11:11 - Francisco Jr apoia esboço do PDI-RMG que incentiva a revitalização do Centro de Goiânia

10:08 - Carlos Antonio defende legislação clara e dura com torcidas organizadas

08:31 - PEC impõe paridade entre homens e mulheres no comando de secretarias estaduais

07:17 - Sancionada alteração em regra do Prêmio de Incentivo na Saúde

06:56 - Início das atividades

19/01/2018

13:20 - Encerramento das atividades

13:03 - Presidente José Vitti propõe projeto que concede benefícios fiscais para investimentos no setor agropecuário

12:05 - Nova lei cria dez unidades do Colégio Estadual da Polícia Militar no interior de Goiás

10:40 - Policiais e Bombeiros militares da reserva remunerada já podem voltar à ativa

09:05 - Lêda Borges ainda não decidiu retorno à Assembleia Legislativa

07:13 - Entra em vigor a lei que trata da recuperação de créditos não tributários no TCM

06:55 - Início das atividades

18/01/2018

13:17 - Encerramento das atividades

13:01 - Santana Gomes se compromete a atender reivindicações de servidores do Sistema Prisional

12:37 - Sancionada lei que aumenta valor indenizatório por apreensão de armas por policiais militares

11:17 - Sancionada lei que institui CNH digital

09:32 - Projeto de lei que proíbe abandono de idoso recebe parecer contrario da CCJ

08:26 - Deputado propõe medida que obriga hospitais a divulgarem informações sobre crime de omissão de socorro

07:15 - Daniel Messac defende comunicação imediata de venda de veículos

06:52 - Início das atividades

17/01/2018

13:25 - Encerramento das atividades

13:09 - Para Álvaro Guimarães, eleição não vai atrapalhar atividades em plenário

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