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Tramita na Alego projeto destinado à prevenção de doença celíaca

Tramita nesta Casa Legislativa projeto de lei nº 4457/2017, de autoria do deputado Charles Bento (PRTB), que estipula medida destinada a contribuir com a prevenção e o controle da doença celíaca no Estado de Goiás. Para tanto, obriga que estabelecimentos responsáveis pela comercialização de gêneros alimentícios acomodem, em espaço especial e devidamente identificado, produtos que não contenham glúten em sua composição.

O projeto também determina que os espaços citados contenham informações precisas acerca das propriedades do glúten, incluindo alerta especial aos indivíduos portadores de algum tipo intolerância, hipersensibilidade ou alergia à ingestão de alimentos em que a substância esteja presente. O texto que justifica a matéria enfatiza, no entanto, que a proposta em questão não se trata de medida que visa excluir o glúten da dieta dos brasileiros, mas apenas orientar melhor aquelas pessoas para as quais essa proteína cereal é nociva.

O documento ainda informa que as opiniões acerca dos benefícios do glúten na alimentação permanecem controversas. Segundo ele, pesquisadores que defendem a sua inclusão ou manutenção na dieta alimentar, argumentam que o consumo de alimentos ricos em glúten “ajudam a controlar a glicemia e os triglicérides, aumentam a absorção de vitaminas e minerais, melhoram a flora intestinal e deixam o sistema imunológico mais forte”. A citação, inclusa na justificativa da matéria reproduz fala do endocrinologista Marcelo Bronstein, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Por outro lado, o documento informa também que, segundo dados divulgados pela Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (FENACELBRA), a doença celíaca afeta atualmente cerca de dois milhões de brasileiros. Ainda segundo a entidade, a maioria das pessoas desconhece o diagnóstico da referida enfermidade.

“Os sinais da doença vão desde anemia e vômitos até atraso no crescimento e osteoporose. Caso um celíaco ingira um alimento que contenha glúten, por desconhecimento da doença, poderá ser provocada uma reação imunológica no intestino delgado, impedindo a absorção dos nutrientes. Existe, ainda, a dermatite herpetiforme, caracterizada como uma variação da doença celíaca, que apesar de não causar uma inflamação crônica no intestino, causa pequenas feridas ou bolhas em diversas áreas do corpo que coçam, e surgem, principalmente, nos ombros, nádegas, cotovelos e joelhos”, alerta o texto que justifica a matéria.  

A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa (Alego) no dia 16 de novembro do ano passado, sendo posteriormente submetida à avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que a distribuiu ao relator deputado Henrique Arantes (PTB). 

Assembleia em Tempo Real

23/10/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:43 - Deputados avaliam Goiânia em seus 85 anos de fundação e sugerem novos investimentos

17:26 - Projeto de lei proíbe construção de presídios a menos de 20 metros de prédios públicos ou privados

15:56 - Exposição em homenagem ao aniversário de 85 anos de Goiânia foi aberta na Assembleia

14:04 - Deputados apoiam lei que autoriza a imposição de sanções a importação de leite

13:00 - Alego recebe exposição fotográfica em alusão ao aniversário de Goiânia

12:41 - Inscrições para o XXI Prêmio Altamiro de Moura Pacheco seguem abertas até o dia 31

11:40 - Deputados médicos avaliam anúncio de Caiado de levar médicos especialistas ao interior de Goiás

10:23 - Comissão Mista delibera 24 proposições e em seguida é encerrada

10:05 - Deputados pedem vista de projeto que cria identidade funcional para servidores do TJ

09:48 - Alteração organizacional na Segplan é aprovada na Comissão Mista

09:40 - Comissão Mista aprova criação de fundos rotativos para Administração Penitenciária

09:34 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista desta terça-feira

09:21 - Encerrada a sessão ordinária

09:19 - Aprovada em 1ª fase gratuidade de medicamento derivado do canabidiol em unidades públicas de saúde

09:16 - Projeto que torna o Programa Rodobicho política pública de Estado vai à sanção do Governo

09:13 - Segplan encaminha 11 processos para o Parlamento

09:07 - Processos da CCJ são devolvidos para apreciação no plenário

09:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

08:15 - Alego abre hoje à tarde exposição de fotografias em homenagem aos 85 anos de Goiânia

07:04 - Sessão ordinária desta terça-feira, 23, confirmada para as 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:50 - Início das atividades

22/10/2018

22:46 - Encerramento das atividades

22:08 - Encerrada Sessão Solene de entrega da Comenda Nabyh Salum

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