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Tramita na Alego projeto destinado à prevenção de doença celíaca

Tramita nesta Casa Legislativa projeto de lei nº 4457/2017, de autoria do deputado Charles Bento (PRTB), que estipula medida destinada a contribuir com a prevenção e o controle da doença celíaca no Estado de Goiás. Para tanto, obriga que estabelecimentos responsáveis pela comercialização de gêneros alimentícios acomodem, em espaço especial e devidamente identificado, produtos que não contenham glúten em sua composição.

O projeto também determina que os espaços citados contenham informações precisas acerca das propriedades do glúten, incluindo alerta especial aos indivíduos portadores de algum tipo intolerância, hipersensibilidade ou alergia à ingestão de alimentos em que a substância esteja presente. O texto que justifica a matéria enfatiza, no entanto, que a proposta em questão não se trata de medida que visa excluir o glúten da dieta dos brasileiros, mas apenas orientar melhor aquelas pessoas para as quais essa proteína cereal é nociva.

O documento ainda informa que as opiniões acerca dos benefícios do glúten na alimentação permanecem controversas. Segundo ele, pesquisadores que defendem a sua inclusão ou manutenção na dieta alimentar, argumentam que o consumo de alimentos ricos em glúten “ajudam a controlar a glicemia e os triglicérides, aumentam a absorção de vitaminas e minerais, melhoram a flora intestinal e deixam o sistema imunológico mais forte”. A citação, inclusa na justificativa da matéria reproduz fala do endocrinologista Marcelo Bronstein, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Por outro lado, o documento informa também que, segundo dados divulgados pela Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (FENACELBRA), a doença celíaca afeta atualmente cerca de dois milhões de brasileiros. Ainda segundo a entidade, a maioria das pessoas desconhece o diagnóstico da referida enfermidade.

“Os sinais da doença vão desde anemia e vômitos até atraso no crescimento e osteoporose. Caso um celíaco ingira um alimento que contenha glúten, por desconhecimento da doença, poderá ser provocada uma reação imunológica no intestino delgado, impedindo a absorção dos nutrientes. Existe, ainda, a dermatite herpetiforme, caracterizada como uma variação da doença celíaca, que apesar de não causar uma inflamação crônica no intestino, causa pequenas feridas ou bolhas em diversas áreas do corpo que coçam, e surgem, principalmente, nos ombros, nádegas, cotovelos e joelhos”, alerta o texto que justifica a matéria.  

A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa (Alego) no dia 16 de novembro do ano passado, sendo posteriormente submetida à avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que a distribuiu ao relator deputado Henrique Arantes (PTB). 

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