O projeto de lei n° 4694/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), estabelece condições para apresentação de projetos de lei que concedem títulos de cidadão goiano. A matéria está com o relator Francisco Jr (PSD), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O parlamentar informa que contou com o apoio da maioria dos colegas na apresentação do projeto. Com as alterações, o documento de concessão dos títulos deve conter, obrigatoriamente, o número da sessão o qual foi dada a honraria, nome do homenageado, assinatura do deputado propositor, do presidente e 1° secretário da Casa.

Karlos Cabral justifica que “o projeto de resolução visa edificar a concessão de títulos de cidadania, tornando especial o ato praticado pelos parlamentares”. Para complementar, o líder do PDT destaca que a concessão indiscriminada da honraria atinge exclusivamente a credibilidade do Poder Legislativo. 

Para o parlamentar, nada mais honrado que a pessoa homenageada tenha em suas mãos um documento de tamanha importância simbólica com o nome do parlamentar que o escolheu e o homenageou por prestar favores que ajudem no desenvolvimento social, econômico ou cultural local. "A pessoa homenageada passa a ser conterrânea da terra natal, mesmo que não tenha nascido ou não resida no local que lhe agraciou com a honraria", destaca Cabral.