Proposto pelo deputado Santana Gomes (PSL) e supra assinado por cerca de 15 outros deputados, o projeto de resolução nº 3153/17 inicia o ano de 2018 aguardando para ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás. A matéria institui o Diploma de Mérito Legislativo, a ser condido a personalidades do meio jurídico que realizam um trabalho de destaque em Goiás.

Caso seja aprovada, a honraria, concedida por ato do presidente da Mesa Diretora, será entregue em sessão solene realizada na Casa. Cada parlamentar poderá indicar até cinco nomes a cada ano. As despesas da emissão do diploma correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder.