O deputado Santana Gomes (PSL) se reuniu na manhã dessa quinta-feira, 18, com representantes da Associação dos Servidores do Sistema Prisional de Goiás (Aspego), seu presidente, Jorimar Bastos, e o superintendente Executivo da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, coronel Castilho, para discutirem o veto do Executivo à emenda parlamentar no processo nº 4800/17, aprovado no último dia 21.

O processo foi aprovado em segunda votação na Casa, mas a emenda do deputado Santana, que atendia os interesses e prerrogativas dos Servidores do Sistema Penitenciário Goiano, foi vetada pelo governador Marconi Perillo (PSDB).

O deputado se comprometeu a interceder junto ao Governador e, juntamente com o líder da Casa, deputado Francisco Oliveira (PSDB), derrubarem o veto assim que for iniciado o período legislativo de 2018.

Em suma, os servidores do sistema penitenciário querem que o diretor responsável pelo mesmo seja composta por um agente penitenciário, que atenderia aos interesses da categoria, ao invés de um policial militar, como é o caso atual.

O processo

O projeto nº 4800/17 foi protocolado na Assembleia no dia 21 de novembro do ano passado e visa introduzir alterações na estrutura básica e complementar da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, alterando a sua denominação para Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Foi distribuído na Comissão Mista e recebeu parecer favorável do relator, o deputado Santana Gomes, e posteriormente, recebeu um voto em separado do líder da Casa, no dia 19.