Radialista e ex-presidente da Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Goiás, o deputado Carlos Antonio (PSDB) defende uma legislação que prevê punições mais duras para integrantes de torcidas organizadas que promoverem tumultos e atos de vandalismo em estádios e em outros locais públicos. “Entendo ser necessária uma legislação nesse área, por isso não só defendo iniciativas do Congresso, como também vamos fazer as adequações que se fizerem necessárias para punir torcidas e torcedores infratores em nível estadual”, frisa.

Matéria nesse sentido está tramitando no Congresso Nacional e Carlos Antonio entende que a PL 8807/17, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), é oportuna e deverá ser aprovada. No momento, essa proposta tramita com apensados (PL 7063/14 e outros), na Câmara dos Deputados. “Nos casos citados pela proposta – tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e em outros locais públicos – o Estatuto do Torcedor fixa pena de um a dois anos de reclusão. De acordo com o projeto, a pena será de um a quatro anos de reclusão, mais multa, por isso sou pela sua aprovação”, ressalta.

Ele lembra que essa mesma pena será imposta aos torcedores que se envolverem em distúrbios em um raio de 5 quilômetros ao redor dos jogos, ou durante os trajetos de ida e volta. Se dos casos de violência resultar morte ou lesão corporal grave, as punições deverão ser acrescidas em um terço, além do já previsto para esses crimes. O texto prevê ainda vedação de transferência de verbas públicas ou pertencentes a empresas estatais para as torcidas organizadas e a dissolução judicial da torcida organizada cujos integrantes promovam atos de vandalismo e conflitos.

“Portanto, essa proposta promove adequações que se fazem necessárias no Estatuto do Torcedor, por isso defendo sua aprovação. E, tão logo seja aprovada e transformada em lei, vamos promover as adequações que se fizerem necessárias, também, para que essa legislação vigore com força total no Estado de Goiás”, afirma Carlos Antonio.

O deputado considera o veto à torcida visitante em clássicos do futebol goiano — como ocorreu nesse domingo, 21, na partida entre Goiás e Vila Nova, no Estádio Olímpico — algo irreversível para o transcorrer dos jogos com menos problemas entre torcedores. “Precisamos, sim, de uma legislação clara e dura com torcidas organizadas”, sintetiza.