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Isaura Lemos se reúne com centenas de famílias do Movimento de Luta Pela Casa Própria em Bela Vista

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) comandou reunião do Movimento de Luta pela Casa Própria (MLCP) em Bela Visa, dia 3, ao lado de dirigentes do partido em Goiás, militantes e lideranças políticas municipais. O evento reuniu mais de quinhentas pessoas, dentre elas, famílias que há anos reivindicam o direito à moradia e buscam o apoio do Estado para terem uma vida digna. “A maioria ali presente representa a faixa da população mais atingida com o encolhimento do setor da construção civil e os cortes do Governo Federal no programa Minha Casa, Minha Vida”, ressaltou Isaura Lemos.

Em 2017, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil, que fazem parte da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Isso representa 13,5% da meta anunciada, de 170 mil unidades, publicou o jornal O Estado de S. Paulo em 14 de janeiro. O governo também descumpriu a meta geral do programa para todas as faixas de renda. Somando as quatro faixas, a gestão Temer firmou contratos para financiar com juros mais baixos 442,2 mil unidades habitacionais no ano passado: 72,5% da meta de 610 mil.

O próprio Ministério das Cidades admitiu a redução da meta, sob a alegação do contingenciamento de recursos por parte da União. No início do ano, o ministro Alexandre Baldy revogou portaria de seu antecessor, Bruno Araújo, que autorizava o subsídio para mais 54 mil unidades da faixa 1, que atende a famílias que ganham menos de três salários mínimos, o correspondente a quase 80% do deficit habitacional brasileiro. Com isso, ficaram apenas as 23 mil casas constantes na nova programação.

Endividamento – O endividamento das famílias por conta do aluguel é outro problema decorrente da redução dos programas habitacionais. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2015, chega a 30% o crescimento anual de lares afetados pelo alto comprometimento da renda com pagamento do aluguel. No total, 3,8 milhões de moradias têm esse problema, dado que agrava o deficit habitacional. Além disso, entre 2013 e 2015 houve redução de quase 400 mil unidades na produção de novos domicílios, após mais de cinco anos de avanço.

Diante desse cenário, os movimentos sociais de luta pela moradia, a exemplo do MLCP em Goiás, estão mobilizados contra os cortes orçamentários que impliquem em mais sacrifício para a população de baixa renda. Isaura Lemos, que preside a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa tem se empenhado junto ao poder público para regularizar imóveis ocupados por famílias, cujos direitos estejam legalmente assegurados. Em 2017, a Comissão mapeou a situação dos processos fundiários em tramitação e realizou audiência pública para tratar dos casos dos imóveis do Residencial Valéria Perillo, em Senador Canedo, Santa Marta e Real Conquista, em Goiânia, e Morada Nova, em Anápolis.

MLCP

O Movimento de Luta pela Casa Própria (MLCP) foi fundado em setembro de 1991, pelo então vereador por Goiânia, Euler Ivo Vieira – um dos atuais dirigentes do PCdoB em Goiás – com o apoio de diversas lideranças da área política e social da época, dentre elas, Isaura Lemos, que estava à frente do Movimento Contra a Carestia, iniciativa popular com vistas a reduzir o preço da cesta básica em Goiânia. O MLCP se tornou um núcleo de apoio e orientação às famílias que lutam para adquirir a casa própria por meio dos programas de habitação social do governo.

Assembleia em Tempo Real

14/12/2018

19:04 - Encerramento das atividades

18:08 - Lincoln Tejota promove debate seminário sobre atuação de jovens na política

16:57 - Projeto dispõe sobre cobrança de taxa de estacionamento em shoppings e supermercados

15:30 - Combate ao abuso sexual contra mulheres em transporte público é fomentado por nova Lei

14:24 - Governadoria veta autógrafo de lei sobre direitos de renais crônicos e transplantados

12:45 - "Janeiro Branco", voltado a ações educativas para difusão da saúde mental, é instituído em Goiás

11:11 - Prefeitura realiza audiência pública para debater Plano Municipal de Saneamento Básico

10:27 - Sancionada Lei que regulamenta a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis em Goiás

09:01 - Executivo veta autógrafo que trata da exclusão do 3° dígito nos preços de combustíveis em Goiás

07:09 - Alego será palco hoje à tarde do seminário "Jovens Preparados para Dialogar com a Sociedade"

06:51 - Início das atividades

13/12/2018

19:00 - Encerramento das atividades

17:37 - Poder Executivo propõe venda de imóvel para construção de nova unidade especializada da Polícia Civil

16:46 - Reunião da Comissão Mista é encerrada pelo deputado Álvaro Guimarães

16:43 - Deputado Francisco Jr tem quatros projetos aprovados pela Comissão Mista

16:42 - Marlúcio Pereira repercute homenagem da Assembleia à cantora Joelma

16:40 - Plenário aprova, em primeira fase, reajuste aos servidores do Poder Judiciário de Goiás

16:24 - Reunião da Comissão Mista é aberta pelo presidente Álvaro Guimarães

16:17 - Vitti encerra última sessão ordinária do ano e convoca uma extraordinária para a próxima 2ª-feira, 17

16:04 - Aprovado, em primeira fase, doação de imóvel de Alto Paraíso à Secretaria de Educação de Goiás

15:39 - Paulo Cezar Martins elogia José Vitti e declara apoio à possível chapa liderada por Álvaro Guimarães

15:33 - Na tribuna, Virmondes Cruvinel comemora impedimento do aumento do IPTU em Goiânia

15:27 - Júlio da Retífica diz que Assembleia estará em boas mãos se Álvaro Guimarães for eleito presidente da Casa

15:22 - Karlos Cabral defende aprovação da data-base dos servidores do Judiciário

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