Ir para o conteúdo principal

A- A+

Francisco Jr. quer divulgação de vagas disponíveis na rede estadual de ensino

O deputado Francisco Jr. (PSD) apresentou o Projeto de Lei n° 536/18 que propõe instituir a obrigação de divulgação das vagas abertas em todas as escolas estaduais em Goiás. Segundo o texto, deverá ser divulgada uma listagem com a quantidade de vagas disponíveis em cada unidade escolar, através do site da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce).

O parlamentar explica que a lei é uma importante ferramenta para o acesso à educação. “O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito à matrícula em escola pública próxima à residência do aluno. Por isso, a transparência faz-se fundamental para assegurar o direito a educação”, pondera o deputado.

Segundo ele, o Governo Estadual deverá publicar a lista 30 dias antes de se iniciarem as matrículas, e esta deverá ser afixada em todas as escolas estaduais com a quantidade de vagas disponíveis em cada turno e série, em local visível e de fácil acesso.

Essa divulgação se faz necessária para facilitar a vida dos pais em relação à educação dos filhos. “Apesar da inclusão de milhares de crianças e jovens brasileiros na Educação Básica nas últimas décadas, é comum ver no início do ano letivo notícias que retratam famílias em filas de espera por vagas na rede pública de ensino, em diversos locais do Estado”, enfatiza Francisco Jr.

Assembleia em Tempo Real

19/06/2018

07:45 - CCJ se reúne hoje, às 14 horas

07:34 - Alego realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 19, às 15 horas

06:55 - Início das atividades

18/06/2018

21:58 - Encerramento das atividades

21:20 - Bruno Peixoto encerra a sessão solene de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira

21:11 - Bispo agradece homenagem, relembrando a história da Igreja de Deus

21:04 - Pastor agradece homenagem e destaca papel de Deus

21:01 - Homenageados recebem Medalhas do Mérito Legislativo

20:44 - Bruno Peixoto se diz feliz em homenagear a Igreja de Deus

20:37 - Tem inicio a sessão solene em homenagem à Igreja de Deus no Brasil

18:28 - Inglês Instrumental é ministrado aos servidores da Casa Legislativa

17:41 - Projeto de Dr. Antonio prevê criação do Estatuto do Portador de Diabetes

16:40 - Diego Sorgatto quer proibir cobranças adicionais a alunos com deficiência

15:57 - Projeto prevê isenção de imposto sobre armas de fogo para Guarda Civil Metropoliana

14:51 - Projeto de Marlúcio Pereira prevê fornecimento de insumos a pacientes do SUS

13:48 - Bruno Peixoto apresenta projeto de alteração para retirar a gasolina e o óleo diesel da alíquota de imposto

12:54 - Placas em Braille poderão ser instaladas em terminais rodoviários de Goiás

12:02 - Governadoria apresenta projeto que altera cargos da Controladoria Geral do Estado

11:03 - Jeferson Rodrigues quer reuso de água para fins não potáveis

10:07 - Alunos e professoras da Escola Gracinda de Lourdes elogiam projeto Escola no Legislativo

09:43 - Governo apresenta projeto de lei que faz readequação de receitas de Fundos e Autarquias

08:46 - Projeto torna obrigatório teste de HIV em todas as doações de sangue em Goiás

08:35 - Sancionada lei que revoga dispositivo sobre pedágio no trecho Morrinhos - Caldas Novas

07:56 - Alego recebe, em instantes, visita de alunos da Escola Estadual Gracinda de Lourdes

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...